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Processos judiciais dados como desaparecidos - 2004-06-01


Cerca de trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e três processos terão desaparecidos nos trajectos entre a Direcção de Investigação Criminal (DNIC), Procuradoria Geral da Republica (PGR) e desta para os Tribunais Criminais de primeira Instancia, concluiu a jurista Joaquina Nascimento quando proferia uma das palestras no Semanário sobre Reforma da Justiça e do Direito.

Segundo a doutora Joaquina Nascimento os números são referentes aos anos 2000, 2001 e 2002 . Esta discrepância faz parte dos dados fornecidos pelas instituições. Neste mesmo período, segundo a jurista, o Tribunal Supremo decaia na sua produção ou seja não respondia as demandas.

“Da análise e da recolha de dados constatamos em concreto que houve uma discrepância em termos de números de processos provenientes da DNIC para a PGR e da Procuradoria para os Tribunais, isto porque? Porque a DNIC diz que enviou um número determinado de processos ; a PGR apresenta um numero distinto em relação aos números enviados pela DNIC.

“O mesmo acontece na relação PGR/Tribunal. A Procuradoria aponta um numero de processos nos anos 2000, 2001 e 2002, mas se verificarmos em concreto o número de processos indicados pela Procuradoria não corresponde efectivamente aos números de processos recebidos ou recepcionados pelos Tribunais. Na maior parte dos casos em relação aos Tribunais houve um aumento do números de processos em relação aos que a Procuradoria indicou que enviou para os tribunais enquanto que na relação DNIC/PGR a situação foi inversa”.

A revelação que provocou um burburinho no auditório Maria do Carmo Medina da faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. As coisas amainaram quando um dos palestrantes disse que a discrepância é fruto da falta de um órgão que trate dos dados ou das estatísticas processuais, resumindo não se pode concluir taxativamente que não se sabe onde terão ido parar os mais de trinta mil processos.

A jurista Joaquina Nascimento que apresentou em companhia com um outro colega seu o tema “O volume da litigância em Angola - relação entre a oferta e a procura disse ainda existirem nas cadeias mais detidos em situação preventiva do que indivíduos já sentenciados.

O bastonário da Ordem dos Advogados moderador do tema disse ser preocupante os números de detidos a espera de julgamento mas recusou estabelecer qualquer paralelo entre estes e o número de processos desaparecidos.

“Enquanto ordem dos advogados, temos estado exactamente a chamar atenção para a necessidade de se seguir muito de perto a questão ligada aos casos de prisão preventiva, agora há que verificar e analisar os dados e ver que tipo de pessoas estão à espera, presas ou detidas em regime de prisão preventiva; será que o processo já terminou e estão a espera de julgamento, será que são pessoas que aguardam a instrução do processo? Esta é outra apreciação que tem de ser feita. Agora do ponto de vista social, do ponto de vista real é que de facto há uma situação de inversão. Há muita gente detida em regime de prisão preventiva, relativamente a prisão em regime de pessoas condenadas e não deveria ser assim”.

A palestra estava inserida no Seminário sobre Reforma da Justiça e do Direito em Angola, uma promoção da comissão nomeada pelo presidente da República e que há mais de seis meses faz um levantamento da legislação angolana de forma adequá-la a realidade actual.

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