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MPLA acusa oposição - 2004-05-14


O MPLA reagiu hoje, em Luanda, à decisão dos partidos políticos da oposição de se retirarem da Comissão Constitucional até que o Presidente José Eduardo dos Santos marque uma data para as próximas eleições.

Em comunicado, o MPLA esclarece a opinião pública que a fixação da data para as eleições, nos termos da legislação em vigor, é precedida da criação de um conjunto de tarefas logísticas, materiais e legislativas, dependendo esta última da intervenção da Assembleia Nacional.

Assim, no entender do MPLA enquanto ao Governo compete a preparação técnico-material do processo eleitoral, ao Parlamento compete aprovar o quadro constitucional e legal que regula e serve de fundamento para o Presidente da República convocar as eleições legislativas e presidenciais. Neste sentido, o MPLA considera que a atitude da oposição, para além de confundir o princípio da aprovação prévia da Constituição, constitui uma violação aos compromissos políticos assumidos na conferência de líderes dos Grupos Parlamentares.

O partido no poder refere que na aludida conferência, ocorrida à 26 de Abril último, além de recomendar a necessidade de criação de uma comissão eventual e respectivo regulamento, para dar tratamento as questões enviadas pelo Presidente da República, fixou-se a data de 11 de Maio para a realização da reunião plenária, transferida, entretanto, para 13 de mesmo mês.

O MPLA considera ser essencial ao processo democrático angolano, o respeito das regras e princípios do Estado Democrático de Direito, dos quais avulta o primado da Lei e o princípios da legalidade democrática. No comunicado, o MPLA , através do seu Bureau Político, reitera o compromisso de continuar a trabalhar para que as próximas eleições se realizem tão cedo quanto possível, estimulando a criação de condições legais, humanas, materiais, técnicas e financeiras.

Em conferencia de imprensa, o líder da bancada parlamentar do MPLA reforçou a decalcarão do Bureau político do seu partido, afirmando que o Presidente da Republica vai marcar as eleições quando estiver completo o quadro legal e constitucional.

“Imaginemos que o Presidente marque a data para as eleições presidenciais. Vamos imaginar a hipótese de ao fazermos a discussão da Constituição cheguemos por a conclusão de que o Presidente é eleito indirectamente pelo Parlamento, portanto sufrágio universal indirecto como acontece em outros países. Seria uma grande contradição”- referiu.

Em sintonia com o discurso de José Eduardo dos Santos nos Estados Unidos, o MPLA diz pretender que os cidadãos e o povo angolano em geral possam orgulhar-se de um processo eleitoral sério, credível, transparente, livre e justo e, deste modo, não se constitua numa nova fonte de instabilidade política e social.

Por seu turno, a coligação de partidos da oposição civil (POC’s) louva a que considera “corajosa decisão sem precedentes e de grande dimensão histórica” tomada pelos partidos da oposição com assento parlamentar. Os POC’s condenam, por outro lado, “a intolerância política, arrogância e prepotência dos dirigentes do MPLA em não dar ouvidos as reclamações e propostas dos partidos e da sociedade.

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