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Angola Tem Nova Constituição


A constituição angolana foi aprovada na Assembleia Nacional com 186 votos a favor, do MPLA, do PRS e da Nova Democracia, sem votos contra e duas abstenções.

As duas abstenções são dos dois deputados da FNLA.

A grande controvérsia está centrada no facto do maior partido da oposição a UNITA ter boicotado a votação.

A UNITA 16 dos 220 deputados eleitos, esteve ausente da votação por considerar que o novo texto constitucional foi aprovado de forma ilegal devido às condicionantes existentes na anterior Lei Fundamental. A UNITA usou como um dos argumentos para estar ausente da votação de hoje o facto de a nova Constituição não eleger directamente o Presidente da República, que passa a ser o cabeça de lista do partido ou coligação mais votada para a Assembleia Nacional.

Ouça declarações do líder da Unita Isaías Samakuva que considerou de "ilegal" a nova constituição

O primeiro-ministro angolano considerou que a nova Constituição angolana, é o culminar de um período de transição que começou com a abertura do país ao multipartidarismo em 1992.

António Paulo Kassoma, que esteve presente, bem como vários ministros do governo angolano, considerou que a Constituição é "equilibrada" e concorre para a "estabilidade política em Angola".

A intervenção política do MPLA após a votação foi feita por Norberto dos Santos "Kwata Kanawa", seu vice-presidente, que aproveitou o momento para defender que o partido sempre se baterá pelo sufrágio universal, directo, livre e secreto e periódico para a constituição dos órgãos electivos.

Norberto dos Santos disse igualmente que a votação de hoje é mais um passo de particular importância para a consolidação da Nação angolana, o reforço do Estado democrático e de direito e para o reforço da democracia representativa e participativa.

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