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Restrições ao Funcionamento de um Sistema Multipartidário


Durante a década de 1992- 2002, das primeiras eleições multipartidárias à assinatura do memorando do Luena que finalmente colocou fim ao conflito armado, o processo de transição para o multipartidarismo iniciado em 1992, foi de certa forma suspenso mantido refém da guerra.

Varias restrições a um efectivo funcionamento de um sistema multipartidário permaneceram ao longo dos anos 90, especialmente ao nível dos direitos civis e políticos.

Após o cessar-fogo negociado no Luena em Abril de 2002 e a retomada do protocolo de Lusaka, muitos esperavam uma rápida abertura do espaço de actuação para a oposição político-partidária, tendo por base a experiência do que ocorreu no período que mediou os acordos de Bicesse de 1991 e as eleições de 1992, e também durante a primeira fase do protocolo de Lusaka entre 1994 a 1998.

Por essa altura, sobre forte pressão internacional e doméstica, o MPLA fez varias concessões. Um crescente número de autorizações foi feito para os partidos da oposição.

Embora estejam cerca de 125 partidos políticos registados em Angola, são menos de um quarto, aqueles que estão operacionais.

O pesquisador angolano, Nuno Vidal Indicara que, os constrangimentos que a oposição enfrenta resultam genericamente da manipulação das estruturas, instituições e recursos do Estado feita pelo partido no poder, limitando o espaço da oposição, impedindo o seu normal funcionamento e desenvolvimento, assim como o do sistema multipartidário.

Sem excepção, os partidos da oposição queixam-se de que as verbas provenientes do orçamento geral do Estado ficam muito a quem das suas necessidades e são irregularmente pagas (por vezes temporariamente suspensas) como forma do governo desestabilizar o normal funcionamento e bloquear o seu planeamento.

Vitorino Nhany secretário provincial da UNITA (União Nacional Para Independência Total de Angola), disse a Voz da América que o partido da situação tem sido influenciado pela comunidade internacional para asfixiar os seus opositores em função dos interesses económicos.

" A falta de sentimento patriótico daqueles que se encontram no poder, vem permitir que a intenção dos estrangeiros vigore, digamos, venha ganhar terreno, por causa da nossa riqueza. Acha-se que a nossa riqueza ao invés de servir angolanos em primeira mão serve primeiro os estrangeiros. E isso é faz que o partido no poder se perpetue por causa dos interesses. Não há amizades permanentes em política, há sim, interesses permanentes. "

Zacarias Ndavoca é secretário provincial para a informação do MPLA ( Movimento popular de Libertação de Angola).

" Logo se há uma incapacidade de interagir com as pessoas e isso se atribui ao partido no poder, tanto é a forma mais barata, se calhar que alguns têm para justificar a sua incompetência; justificar a sua pouca representatividade, enfim a sua própria credibilidade no seio das populações. Porque de facto o MPLA no seu programa não consta acções para dificultar quem quer que seja. O espaço está aberto. "

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