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Zuma “Deve Anunciar Respeito Por Constituição e Tratados”


Na África do Sul destacadas personalidades e grupos da sociedade civil apelaram ao presidente Jacob Zuma para esclarecer publicamente que respeita a constituição e as obrigações dos tratados.

O apelo segue-se a uma decisão da União Africana de não acatar o mandato de captura emitido pelo Tribunal Internacional contra o presidente sudanês Omar al-Bashir.

O apelo feito a Zuma foi subscrito por 17 destacados grupos da sociedade civil, incluindo a Comissão de Direitos Humanos. Entre as individualidades que fazem o apelo encontra-se o Premio Nobel da Paz Desmond Tutu e Richard Goldstone, o antigo acusador público do Tribunal Internacional para o Ruanda e a Jugoslávia.

Howard Varney do Centro Internacional para a Transição da Justiça afirmou a Voz da América que Zuma e o seu ministro dos estrangeiros não levantaram qualquer objecção a decisão da União Africana, sublinhando que as obrigações legais de Zuma são muito concretas.

"Este apelo visa tornar clara a posição da sociedade civil, ou pelo menos de muitas destacadas organizações no seio da sociedade civil, para que a nossa posição seja clara que esperamos do nosso governo e do Presidente Jacob Zuma cumpra as obrigações dos tratados a que a África do sul aderiu. Não apenas as obrigações dos tratados como ainda a nossa constituição que exige o respeito pela legislação internacional."

Varney refere que no caso de Zuma não confirmar publicamente a vontade de cooperar com o Tribunal Internacional e no caso de al-Bashir entrar na África do Sul, que para ele e o governo o respeito pela lei é apenas uma fachada.

Alguns dirigentes africanos incluindo o chefe de estado do Gana, John Atta Mills tem argumentado que al-Bashir é essencial para o processo de paz no Sudão, que iria falhar se ele fosse detido.

Varney discorda desta posição. Muitos países africanos têm desempenhado um papel fundamental na constituição do Tribunal Internacional, que consideram uma forma de combater os crimes de genocídio e contra a humanidade.

Trinta nações africanas assinaram o chamado Estatuto de Roma para participarem no Tribunal e a maioria dos casos apresentados ao tribunal para investigação tem sido apresentados por nações africanas.

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