O "Caso Miala", como ficou conhecido o processo que condenou o então director do SIE,os serviços secretos externos registou, nesta segunda-feira, mais um episódio, com o general a ser requisitado pela Procuradoria-Geral para uma audição sobre questões patrimoniais.
Pelo menos cinco horas foram consumidas, durante as quais o ex-director foi confrontado com perguntas sobre a utilização de recursos alegadamente postos à disposição dos serviços. Entre interesses que se julgam estar próximos do poder político e as lutas palacianas, a actual Direcção do SIE é citada como sendo a entidade que reclama as pertenças patrimoniais.
Não sendo um Estado de democracia perfeita - com ciclos eleitorais completos ou seja de alternâncias do poder e no qual a Segurança do Estado deve prestar contas ao parlamento - nas condições em que funcionava este serviço em Angola sob tutela directa do presidente, dificilmente pode, nesta altura, ser provado que a execução de determinados actos tenham tido um mandante (porque, na prática e para certos casos, não existem comprovativos ou quaisquer outros documentos assinados mas, sim, ordens cumpridas do chefe) além de que os factos patrimoniais produzidos e susceptíveis de registo não obedeceram a princípios e normas contabilisticamente validáveis!
E aqui levanta-se desde logo a questão sobre como tudo isto há-de de ser gerido? Este um quadro que pode desabonar o general Fernando Garcia Miala, no dia em que completava exactamente dois anos de prisão, facto que abriria a possibilidade de passar o resto da pena fora da cadeia.
Analistas na praça consideram já que este assunto deixou de ter abordagem jurídica para assumir contornos de arbitrariedade, onde tudo é difícil de prever e onde tudo pode acontecer.
Miala e seus pares, estes últimos já em liberdade condicional, foram condenados há dois anos atrás, acusados de crime de insubordinação por alegadamente não terem comparecido a uma formatura no Estado Maior das Forças Armadas para a sua despromoção, na sequência da exoneração a que se viram sujeitos.
Inicialmente uma sindicância mandada instaurar perseguia a pista de um pretenso golpe de Estado que, na conclusão, apontou outra coisa diferente, entre as quais citamos "a inobservância da lei e das orientações funcionais... além de orientações... do presidente da República".
Não são do conhecimento público os detalhes dos resultados produzidos... Apenas um comunicado é geralmente citado.
Perante as expectativas criadas sobre a eventual soltura condicional, em decorrência destes dois anos de prisão cumpridos, e face a este elemento novo ontem evidenciado, percebe-se, mais ou menos, para onde se pretende que as coisas caminhem...
Em boa verdade, Miala parece ter-se tornado definitivamente numa figura incómoda que convém manter distante!
Vamos algumas intervenções feitas nesta segunda-feira. Inicialmente, o Adjunto do Procurador da República, João Cunha Caetano, que considerou de encontro normal com o detido. Sereno, parecia Fernando Garcia Miala a saída da audiência, o ex-chefe da secreta externa.
Para Manuel Pinheiro, é preciso que se separe o direito a liberdade, ora conquistado, de qualquer facto novo. Mais reservado mostrou-se o director do semanário "Folha-8", William Tonet, que recordou alguns dos vícios que o processo enformou desde o início.
Miala e seus pares foram condenados a quatro e dois anos e meio de prisão efectiva, no dia 20 de Setembro de 2007, pelo tribunal militar, apesar dos vários recursos interpostos pela defesa.
