O Gabinete das Nações Unidas para os Direitos Humanos lamentou que o governo de Angola tenha ordenado o encerramento dos seus escritórios em Luanda e para que abandonassem o país até ao fim do mês de Maio. Representantes da ONU adiantaram que as autoridades angolanas não explicaram as razões que estão por detrás daquela sua decisão.
Funcionários da ONU afirmam que o governo angolano interrompeu as conversações que tinham sido iniciadas, há mais de um ano atrás, no sentido de assinar um acordo global sobre a promoção e protecção dos Direitos Humanos em Angola.
O porta-voz da Agência dos Direitos Humanos da ONU, Rupert Colville, afirma que Angola tem o direito de não assinar o chamado Memorando de Entendimento que deveria ter estabelecido as condições segundo as quais a ONU poderia operar no país: “Dito isso, nós lamentamos a decisão. A Alta Comissária para os Direitos Humanos, Louise Arbour, disse claramente que respeita a decisão, mas que a lamenta porque, precisamente, sentimos que há ainda trabalho a fazer em Angola”.
Angola foi devastada por 27 anos de uma guerra civil, que terminou em 2002. Centenas de milhar de pessoas fugiram do país para o exílio. As infra-estruturas do país ficaram completamente destruídas. E o primado da lei não existia.
O Gabinete dos Direitos Humanos foi instalado em Angola em Maio de 2003, tentando sensibilizar as entidades locais para a necessidade de serem enfrentadas as questões que dizem respeito aos Direitos Humanos.
Coleville disse à VOA que a guerra civil prolongada a que se assistiu em Angola destruiu mais do que as infra-estruturas. Essencialmente, destruiu as estruturas necessárias para governar uma sociedade justa e humana: “Os Direitos Humanos da população civil, os cidadãos de um país como este estão numa situação muito má, quando uma guerra acaba. E é esse o caso de Angola. Os Direitos Humanos situam-se num campo, sobretudo legal. Os Direitos Humanos dependem da existência de boas leis nacionais para proteger os cidadãos. Depende das pessoas que põem em prática essas leis, quando estas existem. Isso envolve treino que implica treino, que implica garantir que os agentes da polícia, das pessoas que estão na base de facto compreendam quais são as suas obrigações e se estão a actuar de acordo com os padrões internacionais.”
Coleville afirma que criar instituições de defesa dos Direitos Humanos capazes e funcionais é um longo processo. E nota que Angola está ainda perante muitos desafios, no que toca aos Direitos Humanos, adiantando ser uma pena que não seja autorizada a permanência do gabinete da ONU para ajudar o país a resolver os seus problemas.
Disse ainda aquele porta-voz da ONU que as autoridades angolanas não fecharam totalmente as suas portas ao Gabinete dos Direitos Humanos. No início de Abril, disse ele, a ONU foi informada pelas autoridades angolanas de que a decisão de encerrar as instalações do gabinete não significa que Angola deixaria de cooperar com os mecanismos dos Direitos Humanos da ONU.