O Supremo Tribunal da Indonésia anulou a sentença que havia sido aplicada a um antigo líder rebelde timorense pró-indonésio, ao decidir que o réu não cometeu graves crimes contra os Direitos Humanos durante as eleições que decidiram a independência de Timor Leste.
Eurico Guterres, o líder da milícia Aitarak, que significa espinho, tinha recebido uma sentença de dez anos de cadeia pela sua participação nos ataques desencadeados contra apoiantes da independência de Timor Leste, em 1999. Durante um dos mais publicitados ataques contra a casa de um antigo governador, Guterres e os seus homens mataram, pelo menos, doze pessoas, incluindo o ex-governante e o seu filho menor. O ataque foi testemunhado por dezenas de sobreviventes, tendo sido posteriormente documentado na sequência de uma investiagação independente.
Mas, na sexta-feira, o Supremo Tribunal da Indonésia anunciou ter anulado aquela condenação, afirmando dispor de novas provas, segundo as quais Eurico Guterres não liderou os ataques.
Aquela decisão do tribunal significa que, ao abrigo do sistema judicial indonésio, nenhum líder militar, chefe da polícia ou guerrilheiro foi considerado culpado pelas violações dos Direitos Humanos cometidas em Timor Leste .
A decisão do tribunal foi tomada apesar de uma decisão anterior do Supremo dizendo apoiar a condenação de Guterres feita por um tribunal ad-hoc dos Direitos Humanos.
Aquele tribunal ad-hoc havia sido especialmente convocado depois da ONU ter ameaçado formar um tribunal internacional dos Direitos Humanos para julgar os indivíduos acusados de envolvimentos em meses de violência que provocou, pelos menos mil e 400 mortos, durante o período antes e depois da votação sobre a independência de Timor Leste. Cerca de 70 por cento das infra-estruturas foram totalmente destruídas pelo militares indonésios e pelas milícias que eram por si apoiadas.
Usman Hamid, do grupo de defesa dos Direitos Humanos Kontras, criticou a decisão do tribunal, afirmando que esta envia uma mensagem de que os violadores dos Direitos Humanos gozam de impunidade perante os tribunais da Indonésia: “É um mau sinal. É uma decisão muito desapontadora que não traz qualquer esperança para as vítimas dos abusos dos Direitos Humanos e que estão, neste momento, em busca de jusriça e de responsabilização em muitos sítios, na Indonésia.”
Em 2001, para além de Guterres, o tribunal “ad hoc” havia julgado 18 outros suspeitos, incluindo agentes da polícia e chefes militares e civis leste-timorenses. Contudo, apenas uma meia dúzia deles foram condenados e aquelas sentenças acabaram por ser comutadas por um tribunal superior.Guterres serviu menos de dois anos da pena de dez anos que lhe foi aplicada, devendo ser libertado ainda esta semana.
O juiz argumentou que Guterres foi considerado não-culpado porque não tinha o comando estrutural da milícia e que, por isso, não poderá ter liderado os ataques.