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Lei Sobre a Violência Doméstica em São Tomé e Príncipe


Em São Tomé e Príncipe, o parlamento aprovou a lei sobre a violência doméstica, por 48 votos a favor e duas abstenções. O Código Penal actual, e que será revisto em breve, não contempla os crimes de violência doméstica.

A proposta de lei debatida durante um ano, é fruto do trabalho de vários grupos e foi introduzida pela quinta comissão parlamentar para os direitos humanos, género e cidadania, presidida por Maria das Neves, que em conversa com Ana Guedes explica a nova lei.

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