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EUA: Emissao De Vistos Ligada à Boa Governação


À medida que se aproxima a discussão final do orçamento dos EUA para 2008 vai crescendo a ideia de que as relações entre Angola e os Estados Unidos poderão vir a conhecer alguma perturbação.

Uma emenda a uma proposta de lei feita a 18 de junho pela congressista democrata Nita Lowey, de Nova Iorque impõe a proibição de emissão de vistos de entrada a membros dos governos de Angola, Burma, Camboja, Guiné-Equatorial, República do Congo e também da República Democrática do Congo, bem como dos seus parentes directos, desde que o secretário de estado tenha evidencias credíveis de que estão envolvidos em actos de corrupção envolvendo a exploração de recursos naturais.

Destinado a combater a cleptocracia, o projecto de lei diz que 90 dias após a sua entrada em vigor, a secretária de Estado deve enviar aos comités do Congresso associados à matéria, a lista de pessoas afectadas por esta lei.

O projecto de lei na posse da Voz da América diz também que num prazo nunca superior a 10 dias, todas as pessoas constantes da mesma, verão recusados pedidos de vistos nos Estados Unidos.

Diz ainda que propriedades e interesses em propriedades pertencentes a pessoas identificadas na lista ou aos seus parentes directos não podem ser transferidos, exportados ou negociados se estes bens e propriedades estiverem sob alçada do governo dos Estados Unidos.

A proposta de lei será proximamente objecto de debate numa conferência entre senadores e membros da câmara dos representantes. Só passará a lei depois de promulgada pelo Presidente Bush.

O documento foi aprovado pela câmara dos representantes a 22 de Junho por 241 votos a favor e 178 contra. O Senado pronunciou-se a 6 de setembro numa votação que se saldou por 81 votos a favor, 12 contra e 7 abstenções.

A iniciativa contra a cleptocracia foi lançada pelo presidente George W. Bush em Agosto de 2006. Ela toma a cleptocracia como sendo uma ameaça aos governos de países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Refere-se a actos de corrupção em que tomem parte membros do governo, do sistema judicial bem como parlamentares sendo que a sua acção pode resultar em prejuízo para os seus povos.

A emenda introduzida pelo senador Patrick Lehay, democrata de Vermont proíbe qualquer pessoa nos Estados Unidos de se envolver em negócios com pessoas singulares ou colectivas identificadas na lista do departamento de estado.

Até este momento não é claro se a proposta de lei vai passar. Companhias americanas com interesses em Angola, petrolíferas particularmente, são citadas como estando a fazer <lobbies> falando sobre os eventuais prejuízos que uma lei desta natureza teria para os dois países.

Os países africanos visados na carta também estão em movimento. Os embaixadores de Angola dos dois Congos e da Guiné-Equatorial escreveram ao senador Patrick Leahy que é também presidente do sub-comité de Relações Externas do Senado, deplorando não só a inclusão dos seus países no projecto de lei, bem como a linguagem.

A carta diz que os termos empregues no documento são habitualmente usados no tratamento de países que patrocinam o terrorismo. Diz também que a despeito do que o departamento de estado venha a fazer a percepção negativa gerada por este projecto de lei fará parte das relações bilaterais entre os EUA e os referidos países.

Os diplomatas africanos dizem igualmente que a legislação ora proposta não reflecte os esforço posto até aqui no estabelecimento de relações, os interesses económicos nem o que poderá acontecer no futuro.

Segundo apurou a Voz da América, foram remetidas cópias da mesma carta à Casa Branca, ao Departamento de Estado e a vários membros do Congresso, incluindo a congressista Nita Lowey.

Observadores notam que ainda recentemente e contra os interesses da administração, o comité de relações externas da Câmara aprovou uma resolução que qualificava a morte de um milhão e 500 mil arménios por otomanos turcos durante a primeira guerra mundial como um acto de genocídio.

A aprovação criou um mal estar entre os dois países, tendo Ancara chamado o seu embaixador em Washington, ao mesmo tempo em que a secretária de estado norte-americana Condolezza Rice telefonava para as autoridades turcas num exercício de controlo de estragos.

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