Grupos internacionais de defesa dos Direitos Humanos apelaram ao Conselho de Segurança da ONU para que avance com uma iniciativa por forma a que o presidente Robert Mugabe possa ser julgado pelo Tribunal Criminal Internacional de Haia. Aqueles grupos argumentam que o despejo, em 2005, de centenas de milhar de pessoas que viviam nos bairros da lata constitui um crime contra a Humanidade.
Foi chamada “Operação Murambatsvina”, a iniciativa lançada pelo governo do presidente Mugabe para a limpeza urbana destinada a destruir casas ilegais e barracas e neutralizar um florescente mercado paralelo.
Mas, a ONU qualificou de “desastrosa” e de ”indiscriminada” aquela iniciativa que deixou sem casa e sem os seus pequenos negócios mais de 700 mil pessoas. E acrescenta a ONU que outros dois milhões e 400 mil pessoas ficaram negativamente afectadas indirectamente por aquela iniciativa policial. Grupos da oposição afirmam que os despejos visaram os seus apoiantes, que vinham votando contra o Partido Zanu PF, de Robert Mugabe durante os últimos anos.
Agora, dois grupos de defesa dos Direitos Humanos ( os Advogados do Zimbabwe a Favor dos Direitos Humanos e o Centro de Defesa dos Direitos dos Desalojados) qualificaram aquela iniciativa de um crime contra a Humanidade que exige uma resposta internacional.
O advogado zimbabweano Alex Muchadehma disse, em Haia, ontem, que o que aconteceu no seu país se compara em magnitude a um tsunami.
Os grupos de defesa dos Direitos Humanos procuraram ouvir vozes independentes sobre a legalidade dos despejos em massa. E concluiram que os despejos constituem um crime contra a Humanidade porque as pessoas foram desalojadas à força e foram cometidos actos inumanos e ataques sistemáticos e generalizados.
Aqueles grupos argumentam que o Conselho de Segurança da ONU tem autoridade para apresentar o caso ao Tribunal Internacional Criminal de Haia. O tribunal caso não pode investigar o caso, por si só, porque o Zimbabwe não aderiu àquela instituição. É por isso que os grupos de defesa dos Direitos Humanos apelaram aos 15 países membros do Conselho de Segurança para que debatam o caso.
Alguns juristas afirmam que não é muito provável que isso aconteça. Avril McDonald, do Instituto Asser, em Haia, afirma não acreditar no envolvimento do Conselho de Segurança. Diz ela que se vive uma situação de paz e que o Conselho acaba de apresentar o caso de Darfur ao tribunal. E acrescenta que Mugabe tem vindo a cometer estes abusos há anos.
O Zimbabwe está à beira de um colapso económico e a maior parte das pessoas que foram desalojadas em 2005 continuam sem casa.