Qualquer cidadão angolano estará em condições de se registar para votar nas próximas eleições. Bilhetes de identidade, passaportes, mesmo caducados serão levados em conta para efeitos de registo eleitoral. Com isso e com outras alternativas as autoridades angolanas acreditam que têm as condições criadas para garantir a todos os cidadãos a possibilidade de se registarem ao mesmo tempo que procuram esbater as preocupações levantadas por alguns partidos políticos. Manuel da Costa Aragão, ministro da Justiça explicou a Voz da América ponto por ponto o que é que está a ser feito.
Voz da América- Senhor ministro...parte do sucesso do registo eleitoral depende do registo civil das pessoas. Alguns partidos têm colocado algumas reservas em relação ao registo das pessoas. O que há em vista para se esbaterem essas preocupações?
Manuel da Costa Aragão- O que a lei diz é que o documento-regra que deve ser exibido por ocasião do registo eleitoral é o bilhete de identidade e o passaporte mesmo que caducados. Excepcionalmente também se pode recorrer a outros meios como cartão de condução e outros documentos com fotografia, bem como prova testemunhal de pessoas idóneas, tais como autoridades eclesiásticas ou tradicionais. Por conseguinte não é correcto dizer que quem não tem bilhete de identidade tem dificuldade de se registar. Não! O bilhete de identidade é um dos meios, talvez o mais importante para se fazer prova de cidadania angolana, mas há outros meios de identificação para feitos de registo eleitoral.
VOA- O Sr. ministro por certo que não ignora as preocupações de alguns partidos em relação a pessoas que tem dificuldade de fazer prova de nacionalidade mesmo por meios testemunhais.
MCA- Não há legitimidade pelo menos por parte de alguns partidos para em alijar esta situação ao governo.. O governo herdou uma situação de que ele não é culpado. Toda a gente sabe quem foram às entidades que deram causa a este processo, destruindo instalações, documentos que eram o suporte da cidadania angolana, isto é instalação que pertenciam ao ministério da justiça. Os partidos se tiverem em conta isso devem compreender o esforço que o governo com o sentido de estado que tem, procurou formas mais ou menos plausíveis para identificar os seus cidadãos. Para complementar este esforço pensou-se no registo gratuito de adultos, que afinal muitos aproveitaram para criar outros problemas. É uma situação que nós herdamos que por isso se tornou objectiva e que o governo está a tentar ultrapassar.
É verdade também que embora tenha terminado o registo gratuito de adultos, há sempre a possibilidade de registo, um pouco onerosa que é o chamado registo de dúvida. Tem sido feito, e tem estado sempre aberto. É necessário que as pessoas indocumentadas se dirijam às instâncias competentes. Já não são as conservatórias que vão ao encontro dos cidadãos devido aos inconvenientes que se registaram...da primeira vez.
VOA- Senhor ministro põe se aqui o problema dos estrangeiros que tendo obtido de forma fraudulenta documentos que os fazem passar por angolanos poderão vir a votar e a usufruir de direitos de angolanos...
MCA- Esta é uma possibilidade, um pouco abstracta, mas em todo o caso estes documentos em principio são de dúvida e podem vir a ser inquinados porque alguém conhece , ou por outras vias. Se efectivamente alguém conseguir ludibriar tudo e todos, temos que assumir é uma factualidade, e só a posterior através do cruzamento de informação poderão ser detectados. É um risco que vamos ter que correr.Não temos outra alternativa. Mas como disse é uma situação que o governo herdou, cuja culpa não lhe pode ser atribuída.
VOA- Em termos percentuais como é que estamos em relação ao número de conservatórias a trabalhar em todo o país?
MCA- Nós estamos, digamos, em todas as capitais de província e em muitos municípios. O governo está a fazer um esforço para construir palácios municipais, e este “pacote” inclui a construção de conservatórias e notários nos municípios que não são sedes de província. Vamos procurar numa outra etapa estender às comunas. Sabe que o registo de registo é aquele serviço que constitui a porta de entrada e de saída do cidadão, através do nascimento e de morte. Portanto é um serviço que tem que estar muito próximo do cidadão, se possível nas comunas. Isto leva tempo.
VOA- Estamos a falar de 1, dois anos, três anos?
MCA- Não vale a pena fazermos futurologia. Nos vamos trabalhar. É nosso interesse estar presentes em todas as províncias para com celeridade servir os nossos cidadãos.
VOA- E como estamos de conservadores para servirem esta rede?
MCA- Conservadores estamos a formar. Temos o nosso instituto de estudos judiciários onde entre outras coisas damos cursos rápidos a quem já é licenciado. A nível externo beneficiamos do curso de extensão universitária de registo e notariado, mas por razões próprias sistema português este curso deixou de ser ministrado. Estamos a negociar para ver se este curso ou curso idêntico pode ser dado nas nossas instalações. Fica-nos mais barato, e por esta via poderemos formais muitos mais licenciados que queiram enveredar pelo ramo de conservatórias ou dos cartórios notariais.
VOA- Há uma preocupação cada vez mais crescente em relação à forma desequilibrada como são cobrados os emolumentos...É suposto haver uma uniformização..não?
MCA- O que diz tem um quê de verdade. Nós já realizamos um seminário sobre custas judiciais e emolumentares, e agora aquando da realização do nosso conselho consultivo deparamo-nos com situações de indivíduos que na altura diziam não ter dúvidas, ou pelo menos comportaram- se como tal e agora não sabem fazer contas, ao ponto de nos perguntarmos se pessoas com estas habilitações não sabem fazer a regra de três simples. Estamos por cima do assunto e a par do esforço de inspecção correctiva que vamos fazendo estamos a reflectir sobre a realização de outro seminário. Também se diz que estamos a aumentar o preço de outros serviços, o que não corresponde à verdade. O que aconteceu foi o último aumento da unidade de correcção fiscal que fez com que todos os preços que estavam indexados disparassem. Mas nós estamos a trabalhar no sentido de baixar um pouco para não isto pese muito no cidadão. Na vertente das empresas estamos a tentar baixar em apoio ao desenvolvimento porque entendemos que isto não se trata de um imposto, mas sim de uma taxa pelo serviço que nós prestamos.
VOA- Por fim foi muito notado o seu apelo à denúncia a tudo que tenha a ver com falsificações e falcatruas ligadas ao seu pelouro..
MCA- Isto é uma realidade que não podemos contornar...temos que fazer o apelo aos nossos concidadãos para que deixem esta prática e denunciem todos aqueles que seguem esta prática. Daí o nosso apelo à imprensa e aos cidadãos...porque a cidadania é nossa teve o seu preço, e ninguém a deve arrancar. Temos uma lei de nacionalidade aberta que permite que estrangeiros a residir legalmente há 10 anos podem adquiri-la...Mas para combater isto é necessária a solidariedade de todos...não pode ser o ministro a conservatória, têm que ser todos. Se soubermos que há um funcionário ligado a esta rede temos o dever de agir...mas se for uma rede estranha ao serviço isto é um caso de polícia, e compete ao ministério público e aos seus órgãos de investigação perseguir estes crimes. Daí a razão do nosso apelo.