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Programa de Vigilância Sem Ordem Judicial


O presidente Bush reagiu a um acórdão da juíza federal Anna Diggs Taylor no Michigan.

A juíza Taylor determinou que o programa de vigilância sem ordem judicial conduzido pela Agencia de Segurança Nacional era inconstitucional porque envolve buscas ilegais.

O presidente Bush falou sobre o assunto num encontro com jornalistas.

“Diria que aqueles que tomaram essa decisão simplesmente não compreendem a natureza do mundo em que vivemos. O nosso país está em guerra e devemos a dar aqueles que tem as responsabilidade de proteger os Estados Unidos as ferramentas necessárias para proteger este país em tempo de guerra.”

A decisão judicial que condena o programa de vigilância foi consequência de um processo interposto pela União Americana das Liberdades Civis.

O processo foi apresentado em nome de jornalistas, académicos e advogados que sentem que os esforços de vigilância inibem contactos com clientes e fontes no exterior.

Caroline Fredrickson é uma destacada advogada da União Americana das Liberdades Civis.

“A juíza reconheceu que o programa de espionagem sobre americanos sem mandato judicial que tinha sido autorizado pelo presidente Bush é claramente ilegal segundo a lei de vigilância de inteligência estrangeira é inconstitucional ao abrigo da primeira e quarta emenda da constituição. Uma grande vitoria para os nossos direitos constitucionais básicos”.

O procurador-geral Alberto Gonzales disse que a administração vai interpor recurso à decisão do tribunal e defendeu o esforço de vigilância como um instrumento critica na guerra contra o terrorismo.

“Temos os lideres da comunidade da inteligência que testemunharam perante o Congresso que o programa tem sido efectivo em proteger a América. E por isso, vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance nos tribunais para permitir que o programa continue porque ele é efectivo tem sido efectivo em proteger a América”.

Gonzales mantém que o presidente Bush tem a autoridade para conduzir o programa de vigilância sem ter de primeiro informar um tribunal especial de vigilância.

Mas a juíza Taylor rejeitou esse argumento. Taylor escreveu que não há reis hereditários na América e poderes que não foram criados pela Constituição.

O programa foi secretamente posto em execução após os ataques terroristas de 2001 nos Estados Unidos e foi publicamente revelado no ano passado, causando um grande alarde político em Washington.

A juiz Taylor marcou uma audição para o caso para o próximo dia sete de Setembro. Até lá, o programa de vigilância será autorizado a continuar.

Muitos peritos pensam que a luta legal sobre o programa de vigilância de telefones e correio electrónico irá acabar por chegar ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que terá então a ultima palavra sobre o assunto.

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