O centro para defesa do direito à habitação e contra os despejos, COHRE, pediu ao Presidente José Eduardo dos Santos para que intervenha no sentido de se travarem os despejos em Angola.
Baseado em Genebra, Suíça, esta ONG escreveu ao Presidente retratando uma série de despejos ocorridos na capital que teriam sido feitos à margem da lei.
Uma da operação do Governo realizada a 12 de Dezembro custou à habitação a 628 famílias de 6 bairros de Luanda.
Outra ocorrida a 29 de Novembro de 2005 envolvendo fiscais da administração do estado, apoiados por efectivos da companhia de segurança Visgo, resultou na demolição de habitações , e no espancamento e detenção de 13 pessoas . Aquela ONG diz que a polícia , efectivos da Visgo e soldados voltariam à carga no dia seguinte, prosseguindo com as demolições.
O COHRE diz que deu conta destes excessos às autoridades em tempo oportuno, não tendo recebido em nenhuma circunstância qualquer resposta .
O apelo ao Presidente de Angola relata também a ocorrência de despejos forçados a 11 de Março deste ano no Futungo de Belas, Cambamba I e II, Banga Wé e 28 de Agosto.
Aquela ONG diz ainda ter informações segundo as quais o projecto Nova Vida está a ser edificado sem que o processo de expropriação das pessoas que ocupavam as terras fosse feito em conformidade com a lei.
O COHRE acrescenta também que em momento algum foram levadas em conta circunstâncias excepcionais nem tão pouco foram consultadas as comunidades afectadas. As autoridades angolanas são também acusadas de não terem previsto uma política de compensações, pelo que incorreram na violação dos artigos 4º e 12º da lei constitucional que obriga o estado a proteger a posse de terra, e a expropriá-la quando necessário, em conformidade com a lei.
Esta é a segunda vez em menos de um mês que uma instituição internacional censura a política habitacional de Angola.
Millon Kothari, perito indiano contratado pela ONU para preparar um relatório sobre direitos humanos e política habitacional em Angola, atribuiu às autoridades angolanas «graves violações dos Direitos Humanos», exigindo o fim dos «persistentes despejos à força» de habitantes de diversas zonas do país.
Millon Kothari, disse que a expulsão à força em grande escala de cidadãos das suas casas «ocorre em Angola há muitos anos», mas as suas apreensões aumentaram com «os mais recentes e violentos casos na capital Luanda» e pelo facto do governo de Luanda ter «adiado» a sua visita a Angola.
O relatório de Khotari resultou num protesto de Angola junto da Alta Comissária das Nações Unidas para os direitos Humanos, Louise Arbour. Com efeito o embaixador de Angola junto dos organismos internacionais, em Genebra, Arcanjo do Nascimento, apresentou um protesto à Alta Comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Louise Arbour.
Fonte diplomática angolana atribuiu ao perito indiano responsável pelo relatório, Millon Kothari, excessos administrativos, e alguma falta de lisura.
Khotari teria imposto um prazo de 48 horas ao governo de Angola para responder as constatações a que chegara, ao fim do qual fez publicar o relatório. Este passo segue-se a uma declaração publicada há duas semanas passadas pela missão de Angola, na qual contestava o processo que resultou na publicação do relatório.
Fonte oficial angolana disse à Voz da América que se algumas medidas não fossem tomadas poderiam estar a incorrer numa tragédia. Do mesmo modo que os despejos visam também fazer prevalecer a lei, e dar cumprimento a uma política habitacional cujos benefícios são maiores do que os custos.