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Direitos Humanos Continuam por Baixo


O relatório anual do departamento de estado sobre os direitos humanos toma Angola como um país que registou alguns progressos nas relações do governo com a sociedade civil e a oposição. Publicado quarta-feira, 8 de Março, o documento tem o executivo angolano como estando a facilitar o acesso da oposição e da sociedade civil à imprensa do estado. Luanda deu também outro passo em frente ao aprovar a criação do Provedor de Justiça, figura responsável pelo registo de queixas dos cidadãos.

Em todo o caso, Angola continua a ser um país com problemas graves. Ninguém foi executado por questões políticas, e embora Angola seja um país que aboliu a pena de morte, a polícia continua a cometer execuções extrajudiciais. O desaparecimento de cidadãos ainda é elevado. Cabinda, no norte, continua a ser foco de abusos das forças da ordem. Mortes não confirmadas de civis são atribuídas à polícia e a militares.

Casos de abuso de autoridade são muito comuns em Angola havendo muitas queixas contra prisões arbitrárias. As condições reservadas aos detidos nas cadeias de Angola, são muito más, refere o relatório.

O progresso na relação entre o governo e a sociedade civil contrasta com o facto dos cidadãos continuarem privados do direito de elegerem os seus representantes, pois desde 1992 que não há eleições. Do mesmo modo que se assiste aqui e ali á restrição à liberdade de imprensa.

A violência e discriminação contra mulheres e crianças, isto faz lei em muitas partes de Angola, enquanto que o sistema judicial é tido como sendo ineficiente e corrupto.

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