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Supremo Tribunal Guineense Dá Razão a Nino Vieira


O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau deliberou favoravelmente ao decreto do Presidente da República guineense, Nino Vieira, de nomear Aristides Gomes como novo primeiro-ministro.

A decisão consta de um acórdão a ser tornado público, o mais tardar, até a próxima sexta feira e no qual os juizes conselheiros do Supremo ditaram o seu veredicto em resposta a um pedido de impugnação interposto pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, PAIGC, junto daquele órgão judicial e no sentido da anulação do decreto do presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira.

No pedido de impugnação, o PAIGC considera de ilegal a nomeação de Aristides Gomes para o cargo de primeiro-ministro, uma vez que a altura este não fazia parte da direcção do partido.

Fonte daquela instância judicial guineense revelou à VOA que, durante a plenário do Supremo Tribunal, reunido quarta-feira para elaboração do acórdão,” dois juizes conselheiros votaram inclusive a favor de um indeferimento in limine do pedido de impugnação interposto pelo PAIGC” poupando assim aquele órgão judicial, a tarefa da apreciação do processo.

Citando ainda a fonte, apesar da ilegitimidade do pedido do PAIGC, os restantes seis juizes conselheiros entenderam levar adiante a apreciação do processo, “com o simples propósito de contribuir para o esclarecimento da opinião publica guineense sobre a legitimidade e a legalidade do decreto presidencial que nomeou Aristides Gomes para a chefia do governo”.

A mesma fonte defende, por outro lado, que a solução para o braço de ferro que opõe o PAIGC, ao governo de Aristides Gomes, poderia “ter sido encontrada a nível do parlamento guineense e através de mecanismos legais da praxe na casa parlamentar, nomeadamente a submissão do programa do governo a avalização dos deputados”.

De realçar que a Constituição guineense prevê que o governo de uma dada legislatura apenas pode ser considerado em pleno exercício de funções quando o programa de acção e OGE forem aprovados pelo parlamento.

Facto agravante em todo esse processo, tem a haver com a revelação feita pela nossa fonte junto do Supremo Tribunal da Justiça da Guiné Bissau que, sem no entanto delegar responsabilidades ,garantiu terem estado sob regime de escuta permanente, os telefones fixos e telemóveis dos juizes conselheiros daquele órgão judicial.

Recorde-se que em Outubro do ano passado, "Nino" Vieira exonerou Carlos Gomes Júnior, presidente do PAIGC e então primeiro- ministro, chamando Aristides Gomes para formar um novo governo, facto que acabou por desencadear mais um episódio na já preocupante crise governativa naquele país, com o Supremo Tribunal da Justiça a ser chamado a se pronunciar a respeito.

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