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Cem democracias através do mundo utilizam cartões de identidade


Notando que cem democracias através do mundo utilizam cartões de identidade sem receio de infringir os direitos dos eleitores, a Comissão coloca os cartões de identidade entre os cinco pilares principais da reforma eleitoral nos Estados Unidos.

O ex-presidente americano Jimmy Carter disse que o objectivo da Comissão é assegurar a integridade e a credibilidade do sistema eleitoral:

’...temos discutido toda a gama das restantes preocupações do povo americano acerca da integridade fundamental do sistema eleitoral. Queremos dar a todos os eleitores americanos qualificados a máxima oportunidade para se registarem e votarem sem problemas, ou sem que sejam privados dessa oportunidade. Queremos assegurar que haja uniformidade na aplicação das normas, regulamentos e leis atinentes ao processo eleitoral...’

Jimmy Carter disse que apoiou a ideia dos cartões de identidade apôs ter-se informado acerca de algumas abomináveis em alguns estados, entre os quais o seu próprio estado da Geórgia que, tal como afirmou, discriminam contra os mais idosos, os pobres e os africano-americanos, no que respeita ao direito do voto.

Carter sublinhou que 23 estados americanos aplicam o requisito de identificação fotográfica, enquanto outros 8 estados consideram essa hipótese, observando que um padrão uniforme do sistema eleitoral, poderá ajudar a evitar problemas em futuras eleições.

Qualquer pessoa na posse de um novo cartão de identidade, poderia ser automaticamente registado, disse o ex-Secretario de Estado, James Baker, reduzindo ao mesmo tempo as probabilidades de algumas pessoas serem rejeitadas nas estações de voto.

James Baker disse que a Comissão estudou a maior parte dos problemas, muitas vezes citados por aqueles que consideram o sistema eleitoral americano como sendo disfuncional, adiantando que o presente estudo tem por objectivo ajudar na solução do problema da integridade não apenas do acesso ao voto, mas ainda da própria urna do voto:

’...todas as recomendações aqui contidas, tanto para o Congresso como para os estados, têm por fim elevar a confiança no nosso sistema eleitoral federal, havendo ainda amplo espaço para melhorias. Dito isto, sou de opinião que continuamos a ter o melhor sistema eleitoral do mundo...’

Críticas têm sido levantadas por alguns membros do Congresso e alguns elementos da Comissão visando a recomendação para a utilização universal do cartão de identidade.

John Conyers, congressista negro da Câmara dos Representantes, disse que a exigência iria afectar os eleitores das minorias, afirmando que a recomendação não toma em conta a realidade que existe, e que o requisito de um cartão de identidade não poderia ser preenchido pelos cerca de 10 por cento dos eleitores que presentemente não possuem qualquer cartão de identidade, mas têm o direito de voto.

Os legisladores democratas tanto do Senado como da Câmara disseram que iriam introduzir resoluções não compulsórias no Congresso contra o uso de quaisquer novos cartões de identidade na votação. Os republicanos não manifestaram qualquer reacção até agora.

A necessidade de interpretar os registos das maquinas de voto tem sido uma importante questão que surgiu de repente na sequência da eleição presidencial de 2000 do actual Presidente George W.Bush contra o então vice-presidente Al Gore.

A Comissão Carter-Baker recomenda também que sejam mantidos os registos de todos os votos das máquinas electrónicas. O ex-presidente Jimmy Carter disse que a Comissão recomendou que haja também que sejam mantidos os registos dos boletins do voto, tal como acontece noutros países, e ainda tal como o estado de Nevada fizera nas eleições do ano passado.

O congressista democrata Rush Holt, patrocinador no Congresso de uma proposta para a manutenção dos registos dos boletins do voto disse que estava satisfeito ao ver que o principio fundamental da auditoria do voto tenha sido preservado.

Alguns críticos afirmam que entre as queixas levantadas relativamente às eleições de 2004 figura o facto de terem sido impedidos alguns eleitores de votarem devido a confusões acerca das estações de voto e dos seus nomes que não figuravam nas listas de voto.

A Comissão recomenda que a Acta Eleitoral aprovada pelo Congresso em 2002 destinada a resolver alguns problemas no sistema eleitoral seja totalmente financiada.

Na Comissão Para a Reforma do Sistema Eleitoral Federal participou um numero igual de democratas como de republicanos, alguns antigos membros do governo, académicos e jornalistas. O ex-presidente Jimmy Carter chefiou uma comissão similar com o ex-presidente Gerald Ford depois da eleição presidencial altamente contestada de 2000.

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