Os advogados do empresário angolano Carlos São Vicente acusaram hoje o governo angolano de “desprezar” as Nações Unidas ao ignorarem uma decisão de um grupo de trabalho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que concluiu que a detenção do empresário angolano, atualmente a cumprir uma pena de prisão em Luanda, foi arbitrária e uma violação do direito a um julgamento justo.
Numa declaração, os advogados François Zimeray e Jessica Finelle disseram lamentar o “desprezo mostrado pelo governo de Angola para com a ONU”.
“Está a tornar-se claro que a contínua detenção ilegal de São Vicente, após três anos e meio, tem como objetivo a captura dos seus bens de um modo pejorativo”, diz a declaração.
Os advogados notam, a este respeito, que a decisão do grupo de trabalho sobre detenções arbitrárias foi anunciada em Novembro e que já em fevereiro deste ano as autoridades angolanas anunciaram a intenção de vender em hasta pública 39 hotéis dos 84 confiscados à organização empresarial de São Vicente.
A conclusão daquele organismo da ONU, apresentada num documento de 16 páginas, indica que se registou uma violação no que diz respeito à sua detenção antes do julgamento e que as queixas apresentadas levantam preocupações sobre o julgamento de São Vicente, que deveria ocorrer perante um tribunal imparcial e independente, pedindo depois a sua libertação imediata.
Essa decisão foi, no entanto, condenada por organizações angolanas de defesa dos direitos humanos que se manifestaram contra o pedido de libertação do empresário angolano, acusando a organização de ter “dois pesos e duas medidas" no julgamento de violações que ocorrem em Angola.
Não houve reação por parte do governo angolano.
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