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IVA entra em vigor a 1 de Outubro em Angola


Parlamento aprova novo código com votos a favor do MPLA

A partir de 1 de Outubro os angolanos passarão a pagar 14 por cento de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), embora na primeira fase apenas o farão os grandes contiruintes

A lei que altera o Código do IVA foi aprovada nesta quinta-feira, 18, na Assembleia Nacional, com 110 votos a favor do MPLA, 31 contra da UNITA, e14 abstenções da CASA-CE, do PRS e da FNLA.

Nos primeiros 18 meses de entrada em vigor, apenas participam os grandes contribuintes, enquanto outras empresas poderão fazê-lo desde que o peçam.

Nesse período, as empresas com uma facturação anual superior a 250 mil dólares pagarão uma taxa é 3% sobre o volume de faturação, sendo objetivo do Governo aplicar esta taxa para incentivar as empresas a acelerar os processos que os levem a migrar para um regime fiscalmente mais favorável para si, que é o regime geral.

Refira-se que estão isentos de pagamento do IVA produtos da cesta básica, os sectores da saúde e educação, importações de moedas estrangeiras efectuada pelos bancos comerciais, gasolina e gasóleo.

O Governo considera que flexibilização da implementação do IVA visa criar oportunidade para que as empresas “se preparem melhor para a evolução de que o sistema fiscal irá beneficiar, conseguindo-se assim um maior efeito de alargamento da base tributária e uma maior disponibilidade de recursos para o exercício das funções orçamentais”.

Por seu lado, a UNITA, através do seu líder parlamentar, Adalberto Costa Júnior, disse ter votado contra “porque Outubro não é ainda o momento ideal de abraçar a implementação deste imposto”, e por ser “ um erro procurar receitas a qualquer preço”, salientando que “o empresário angolano está completamente espremido e empobrecido, o cidadão angolano está cada vez mais empobrecido pelos constantes aumentos de bens essenciais”.

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