O deputado e antigo ministro, governador e vice-presidente da Assembleia Nacional de Angola Higino Carneiro foi ouvido nesta terça-feira, 12, na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República (PGR) "sobre determinados factos”, de acordo com o porta-voz daquele órgão da Procuradoria Geral da República (PGR).
Citado pelo Jornal de Angola, Álvaro João não avançou as causas do interrogatório no fim do qual, disse, poderia haver mais informações, o que não aconteceu.
O jurista Albano Pedro faz uma leitura da situação e alerta que a amnistia dada pelo anigo Presidente José Eduardo dos Santos, em 2015, pode não beneficiar Carneira.
Um dos antigos homens fortes do regime de José Eduardo dos Santos, segundo o Novo Jornal (NJ) numa edição recente, pode estar a responder sobre o desvio de dinheiro durante a sua gestão de 2002 a 2010 à frente do Ministério das Obras Públicas.
Carneiro teria, num inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), recusado a justificar gastos no valor de 115 milhões de dólares, de acordo com aquele órgão.
A IGAE, escreve o NJ, fez um levantamento de irregularidades referentes a 2007, em que identificou contratos não celebrados com pessoal eventual, remuneração ilegal por parte daquele Ministério, aquisição de meios não inventariados, promoções indevidas, pagamento de despesas de viaturas de pessoal estranho ao serviço e execução de contratos cujos vistos haviam sido recusados pelo Tribunal de Contas.
A audição de Higino Carneiro surge depois das prisões do antigo director do Instituto de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, a 31 de Janeiro, por suspeitas de peculato, e do responsável por aquele órgão em Cabinda, Igor Pereira, a 8 de Fevereiro, acusado, segundo a Angop, de crimes de peculato, branqueamento de capitais e desvio de fundos dos Estado.
Amnistia não se aplica
O jurista Albano Pedro diz não haver dúvidas que o processo de Higino Carneiro esteja ligado a estes dois seus colaboradores.
“Não há duvida que, enquanto ministro, ele deve estar ligado inteiramente aos seus colaboradores”, disse.
Questionado se os crimes económicos cometidos até 11 de Novembro de 2015, quando o antigo Presidente José Eduardo dos Santos concedeu uma vasta amnistia, estariam abrangidos Albano Pedro afirma que si e que a amnistia é irrevogável mas que todos que desviaram “mais de um milhão de dólares, ou crimes com penas superiores a 12 anos de prisão, devem ser responsabilizados criminalmente porque a amnistia não os abrangeu”.