Apesar do ambiente de contracção na despesa, o Governo angolano acredita que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, aprovado na generalidade na quarta-feira, 14, vá fortalecer a economia, mas há receios alimentados pela volatilidade do preço do petróleo, o principal produto de exportação, e pela falta de fiscalização face à corrupção.
A proposta das autoridades, avaliada em 11,3 mil milhões de kwanzas, destaca a despesa social de 39,8%, por conta de aumentos na saúde e educação, enquanto a oposição, que se absteve, continua a exigir correcções dos desequilíbrios.
A previsão de excedente orçamental justifica o optimismo do ministro de Estado para a Coordenação Económica, Maunel Nunes Júnior, que resumiu o essencial do OGE 2019, superior em 17,1 por cento em relação ao anterior.
‘’Há previsão de um superavit de quase 1.5% do Produto Interno Bruto, o que será um marco histórico, contribuindo para tornar a nossa economia mais forte. Ajudará a fazer face a eventuais desvios das receitas de financiamentos ou na receita tributária, quer seja petrolífera ou não petrolífera”, defendeu o governante.
O deputado Américo Cunonoca, líder da bancada parlamentar do MPLA, partido que aprovou o documento com 124 votos, complementa os objectivos.
‘’Incentiva a melhoria da competitividade e a criação de empregos de qualidade, o combate à pobreza e impulsiona a justiça social’’, assegura o parlamentar.
Com o OGE a caminho das comissões de especialidade, que analisarão também a perspectiva de redução da inflação (de 19,17 para 15 por cento), a UNITA, pela voz de Adalberto Costa Júnior, líder parlamentar, alerta para os riscos do endividamento e lança dúvidas sobre o propalado bem-estar social.
‘’A consolidação orçamental por via de aumento de impostos e, ainda por cima, de aumento de despesas aprofunda a recessão económica e empurra o país para níveis de endividamento insustentáveis. Infelizmente, esta tem sido a orientação do Governo.Se trabalhasse com as despesas do orçamento de 2018, a previsão de poupança para este exercício estaria na vizinha dos 4 mil milhões de dólares’’, critica Costa Júnior.
De fora, a apreciação do economista Filomeno Vieira Lopes levanta dúvidas em relação ao crescimento à margem do petróleo, como vaticina o Executivo quando elege o sector produtivo.
Outro risco, segundo o analista, é o que chama de extrema corrupção
“É uma intenção governamental aumentar o sector não petrolífero em 3.1% mas isso pode não ocorrer. Se existir esse risco, o de o petróleo não atingir aquela cifra e também a preocupação quanto ao pagamento da dívida externa… e, ainda, se faltar o investimento no ambiente para uma economia com efeitos positivos. Portanto, são dúvidas fundadas’’, aponta Viera Lopes, que lamenta ‘’a extrema corrupção, capaz de tornar inviável a execução orçamental’’.
O OGE foi elaborado com a referência de 68 dólares o barril de petróleo, pouco abaixo da realidade actual, e reserva para o pagamento da dívida pública uma cifra de 45 por cento, menos 6% em relação ao actual.
O aumento de verbas para o lado social não ofusca a velha polémica sobre o que se dá à segurança, daí que, a título de exemplo, o PRS esteja a pedir mais 4 por cento para a saúde, uma vez que ‘’o país continua doente’’.