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Governo angolano acusado de discriminar organizações da sociedade civil

  • Redacção VOA

Rafael Morais, activista da SOS Habitat - Luanda

Rafael Morais, activista da SOS Habitat - Luanda

Governo reconheceu ONG de deputado, mas outras que operam há 15 ou mais anos não foram beneficiadas.

Diversas organizações não governamentais estão indignadas com a decisão do Governo de conceder estatuto de utilidade pública a uma organização cívica criada por Job Capapinhaum, deputado do MPLA

Com o estatuto de “Instituição de Utilidade Pública” a associação de direito privado denominada União das Associações Locais de Angola (Amangola), passa a beneficiar de fundos do Orçamento Geral do Estado para as suas actividades, a exemplo da Fundação Eduardo dos Santos(Fesa), da Ajapraz e da Kabuscorp, a associação do empresário e político do MPLA, Bento Kangamba.

O responsável da Associação “Mãos Livres”, Salvador Freire, considera que a atitude do Governo e Presidente José Eduardo dos Santos confirma a sua política assente na exclusão de actores que pensam de forma diferente.

Freire disse que a sua organização já escreveu mais de três cartas a pedir o mesmo reconhecimento sem que obtivesse alguma resposta.

O líder da SOS Habitat Rafael Morais afirmou, por seu turno, que a organização criada pelo deputado e antigo governador de Luanda Job Capapinha não desenvolveu qualquer actividade de vulto para merecer tal distinção.

À espera do mesmo reconhecimento pelo Estado encontram-se, entre outras, a Associação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), a AJPD, e a Open Society.

Muitas delas existem há mais de 15 anos sem o reconhecimento formal da sua existência pelo Estado angolano.

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