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Acções da polícia causam preocupação na Huíla

  • Teodoro Albano

Policia em acção contra manfiestantes

Policia em acção contra manfiestantes

Porta-voz assegura que corporação respeita a lei e os direitos dos cidadãos.

A actuação da polícia na província da Huíla voltou a ser questionada por alguns segmentos da sociedade civil locais.

O último episódio protagonizado pelas forças da ordem a 22 de Junho passado quando impediram uma tentativa de manifestação dos professores que se pretendiam fazer um organização pacífica, no âmbito da greve que observam, fez levantar algumas nuvens sobre o papel da corporação.

Para o director do centro de estudos Populorum Progressio Domingos das Neves qualquer acção do Estado e dos seus órgãos deve basear-se no primado da lei, caso contrário estar-se-ia a questionar o Estado democrático e de direito que Angola experimenta.

“ O Estado de direito é exactamente isso é o respeito daquilo que são as leis. Depois há um outro princípio:, as leis produzidas no Estado de direito devem ter o máximo de justeza o máximo justas. E às vezes o que acontece é que produzem-se leis que não vão ao encontro daquilo que são as reais necessidades das pessoas, então, o legislador tem que estar atento a isso também, porque ao exercer a sua função de legislar tem que legislar com justiça porque a lei é "erga omnes", é para todos os homens todos os seres humanos para que cada se sinta tocado e impelido a respeitar aquela lei”.

A polícia em muitas ocasiões é acusada de muitos excessos no exercício das suas funções.

Na Huíla, o porta-voz da corporação superintendente-chefe Paiva Tomás admite alguns excessos, mas nega que a sua actuação coloque em causa o Estado de direito e democrático.

“Haja ou não haja razão, mas nunca o cidadão se convence que a polícia está a agir no sentido de reprimir o crime. Claro que alguns procedimentos legais podem ser excessivos e o cidadão tem direito a reivindicar isso, mas não há nada que faça com que o cidadão pense que Angola não é um Estado de Direito e democrático”.

As discussões sobre o papel da polícia aconteceram no âmbito do 2º debate sobre segurança pública, combate à criminalidade e a protecção dos direitos humanos num Estado de Direito e democrático promovido no Lubango pelas Associações Justiça Paz e Democracia e Construindo Comunidades, duas organizações com estatuto de membro-observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos da União Africana.

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