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Trabalhadores levam Empresa de Águas de Benguela a tribunal


Alberto Jaime, PCA da Empresa de Águas de Benguela
Alberto Jaime, PCA da Empresa de Águas de Benguela

Sindicato rejeita despedimento de trabalhadores por "duplo vínculo".

A Empresa de Águas e Saneamento de Benguela vai a tribunal responder a um processo instaurado por 13 funcionários que dizem ter sido demitidos sem justa causa.

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A empresa pública diz que os trabalhadores foram despedidos por terem duplo emprego (duplo vínculo), mas o Sindicato da Administração Pública e Serviços, em defesa dos filiados, ressalta que este argumento não tem justificação jurídica.

Alguns dos despedidos fazem parte de um grupo que recentemente apresentou uma caderno reivindicativo na sequência do corte de uma série de subsídios.

O secretário-geral do sindicato, Custódio Kupessala, espera resolver em tribunal o problema da demissão dos 13 para mais tarde olhar para o caderno reivindicativo.

«Os trabalhadores não prejudicaram nenhuma das partes, não há choque de horários”, disse o sindicalista, abordando a questão do “duplo vínculo”.

Ele diz não haver "nenhuma lei que define o que é o duplo vínculo, por isso o processo disciplinar que ditou o afastamento dos trabalhadores não tem razão de ser"

Kupessala afirma que um dos vice-governadores, Víctor Moita, solicitou o seu distanciamento deste caso.

A VOA tentou mas não conseguiu obter uma reacção do vice-governador para a esfera Técnica e de Infra-estruturas, que já foi director da Energia e Águas.

O Conselho de Administração da empresa, dirigido por Jaime Alberto, ainda não emitiu qualquer pronunciamento. A Empresa de Águas de Benguela conta com mais de 600 trabalhadores.

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