Sistema judicial em Angola provoca debate entre juristas

As prerrogativas que o Presidente da República tem para pedir a demissão de titulares dos órgãos de justiça, aparentemente sem consulta ao Conselho da Magistratura Judicial (CSMJ), estão a ser interpretadas por especialista em direito como sendo o resultado do “dúbio sistema judicial” angolano.

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O jurista e líder da Associação Justiça, Paz e de Democracia (AJPD) diz que a Lei Constitucional angolana é clara quanto à separação de poderes, mas sublinha que o problema reside no modo de aplicação deste princípio.

Para Serra Bango, tudo começa com a nomeação dos juízes pelo Presidente da República e consequente a escolha do juiz- presidente entre as figuras da sua conveniência, e ainda com a definição pelo poder executivo do orçamento do CSMJ.

“É aqui onde se percebe, ainda que de forma sub-reptícia, a intromissão do Presidente da República nos assuntos internos de um outro órgão de soberania”, defende.

Em meio à crise no sector da justiça na sequência da auto-demissão da ex-presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa e de alegados casos de corrupção e de peculato envolvendo o presidente do Tribunal Supremo, o jurista António Kangombe defende a reformulação do actual sistema judicialpara permitir que os juízes sejam eleitos pelos seus pares e não nomeados pelo Chefe de Estado.

Opinião contrária tem, entretanto, o jurista Lindo Bernardo Tito quem considera de “interferência positiva” o pedido de demissão feito por João Lourenço à ex- presidente do TC sob o argumento que o titular do poder executivo tem poderes legais para agir nestes moldes “sempre que esteja em causa o bom funcionamento das instituições do Estado”.

Entretanto, o Presidente da República negou, na semana passada, a existência de uma crise institucional no país e disse desconhecer até agora o envolvimento do juiz- presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo , em actos ilícitos.