O Presidente dos Estados Unidos assinou neste sábado, 25, a lei sobre controlo de armas aprovada por todos os democratas no Congresso e de boa parte dos republicanos na Câmara de Representantes e no Senado.
Esta é a primeira grande reforma federal sobre uso de armas em três décadas e surge depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter alargado o direito ao uso de armas na via pública.
"Este é um dia monumental", congratulou-se Joe Biden na Casa Branca, depois de assinar a lei, acompanhado da primeira-dama, Jill Biden.
"Se Deus quiser, vai salvar muitas vidas”, sublinhou o Presidente.
Biden anunciou que vai realizar um evento em Julho para vítimas da violência armada para marcar a assinatura da lei.
"A mensagem deles para nós era fazer algo... hoje fizemos", disse Biden.
Numa curta intervenção, o Presidente reconheceu que a lei "não prevê tudo o que eu queria", em referência a restrições impostas por deputados e senadores republicanos para aprovar a medida, mas que "inclui muitas acções que eu venho pedindo há muito tempo e que salvarão vidas".
O que diz a lei
A lei restringe a compra de armas no país para pessoas entre 18 e 21 anos, com antecedentes criminais ou historial de doença mental e violência doméstica, destina milhões de dólares aos Estados para programas de saúde mental, protecção das escolas e permite a aprovação de leis estaduais de "bandeira vermelha" destinadas a remover armas de pessoas consideradas perigosas.
Ao contrário do que defendem o Presidente e os congressistas democratas, a nova legislação não proíbe a venda de armas de assalto ou revistas a portadores de armas.
Na quinta-feira, 23, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os americanos têm o direito fundamental de portar armas de fogo em público de forma não ostensiva, num caso referente a uma lei de Nova Iorque que exigia a permissão para portar uma arma de fogo em público, ainda que guardada.
Críticas ao Supremo
O Presidente também repetiu suas críticas à decisão do Supremo Tribunal de Justiça na sexta-feira, 24, que eliminou o direito constitucional ao aborto em todo o país, e disse que seu Governo vai-se concentrar em como os Estados podem implementar a decisão e garantir que não violem outras leis.
"O Supremo Tribunal de Justiça está quebrado? O Supremo Tribunal de Justiça tomou algumas decisões terríveis", disse Joe Biden, quem prometeu "tomar medidas para proteger os direitos das mulheres e a saúde reprodutiva.