A Assembleia da República (AR) de Moçambique aprovou ontem, 24, na generalidade, a Lei de Minas, uma proposta do Governo que visa adequar a lei em vigor, desde 2002, à actual dinâmica da actividade mineira que requer a atracção de investimentos para a produção e processamento interno de produtos mineiros.
A lei introduz ainda novos termos e condições para a transmissão de direitos mineiros como forma de permitir ao Estado arrecadar "receita justa, diz o texto, para além de reservar o certificado mineiro de pequena escala a nacionais e ajustar a classificação ambiental da actividade mineira à legislação ambiental, entre outros.