Seis organizações de defesa dos direitos humanos subscreveram um texto de solidariedade com a associação Mpalabanda, de Cabinda, banida por decisão judicial e que aguarda há seis anos a apreciação do seu recurso dessa decisão.
O comunicado é assinado pela Front Line Defenders, ACAT France, Associação Construíndo Comunidades (ACC), CIVICUS, OMUNGA e SOS Habitat.
Oesta tomada de posição surge no 8º aniversário da fundação da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, cuja existência foi proibida em 2006 pelo Tribunal Provincial de Cabinda sob a acusação de promover a violência.
"Mpalabanda era a única organização de direitos humanos activa em Cabinda. Era responsável pela documentação de violações dos direitos humanos cometidas tanto pelo governo quanto pela Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC)" - afirma-se no comunicado.
Logo a seguir ao seu encerramento compulsivo, em Agosto de 2006, a Mpalabanda interpôs um recurso no Tribunal Supremo, em Luanda, mas passados quase seis anos o caso continua em aberto e sem progresso, apesar de as autoridades se comportarem como se o recurso tivesse sido negado.
No ano passado, antigos membros da Mpalabanda e outros defensores dos direitos humanos e representantes da sociedade civil apresentaram uma petição ao Tribunal Supremo, requerendo-lhe a devida consideração do recurso de 2006.
Exigência idêntica é feita pelas organizações subscritoras do comunicado desta sexta-feira, ao deixar claro que "apoiam inteiramente a petição da sociedade civil angolana e instam o Tribunal Supremo de Angola à apreciar o recurso sem mais delongas. É amplamente reconhecido na jurisprudência internacional a excessiva morosidade processual constitui denegação de justiça".
As associações manifestam a sua preocupação com as "restrições ao direito à liberdade de expressão, associação e reunião que continuam a ocorrer em Cabinda", designadamente os protestos ocorridos em Fevereiro, Março e Abril de 2011, uma série de manifestações antigovernamentais foram proibidas ou dispersas e os seus promotores presos.
"Em Julho de 2011, nove jovens que pretendiam apresentar uma carta a uma delegação da União Europeia foram presos pela polícia e acusados, sendo todos absolvidos no mês seguinte", destacam as seis organizações.