Oficiais ao serviço do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MJDH) de Angola observam uma greve de quatro dias, a partir desta segunda-feira, 14, para exigir a satisfação de um caderno reivindicativo que remonta ao ano de 2018.
O secretário-geral do Sindicato dos Oficiais Justiça (SOJA), Joaquim Teixeira, disse à Voz da América que a principal reclamação tem a ver com a falta de verbas para as diversas áreas e promoções na carreira.
“Nenhuma exigência foi satisfeita”, revelou aquele líder sindical que revelou que vários oficiais são obrigados a pagar do seu próprio bolso deslocações em missões de distribuição de documentos.
“É inadmissível, porque nós produzimos e não há razão de ser” , sublinhou Joaquim Teixeira.
Trata-se da segunda paralisação no setor da justiça depois da que teve lugar de 20 de Março a 14 de abril deste ano, pelos mesmos motivos e que foi extensiva aos tribunais de primeira e segunda instâncias.
Na altura, o Conselho Superior da Magistratura Judicial considerou a greve como sendo ilegal por supostamente não ter cumprido os preceitos legais tendo-se recusado a receber a declaração da paralisação e a responder ao caderno reivindicativo.
A greve desta segunda-feira, que não abrange os oficiais de justiça afetos aos tribunais de jurisdição comum , termina no dia 18 de Agosto e tem assegurados os serviços mínimos, de acordo com a fonte.
A Voz da América tentou contactar, sem sucesso, a responsável pela comunicação social do MJDH.
A paralisação resultou de uma decisão tomada por uma assembleia-geral dos trabalhadores realizada em 29 de julho, na província de Benguela, que “analisou o grau de incumprimento dos pontos constantes no acordo assinado entre a entidade patronal e o SOJA”.
Um comunicado distribuído na sexta-feira, 11, o SOJA apontou incumprimentos relativos a melhorias dos serviços técnicos e administrativos, cujas condições são descritas como “desumanas e inconcebíveis” em várias províncias do país.
O SOJA também exige o reforço de auxiliares de limpeza e de funcionários e “com urgência” um concurso público de ingresso e acesso “em igualdade de oportunidade, evitando nepotismo e compadrio”.
“ O setor da justiça carece de funcionários, somos poucos e muitos vão à reforma cada ano que passa”, alerta aquele sindicato que exige ainda “ um tratamento atencioso” aos estatutos remuneratórios.
“Há que se definir os estatutos de cada classe, incluindo dentro deles, as mordomias necessárias, na base das dificuldades e da proeminência de cada serviço. Ainda temos muitos funcionários não promovidos, mesmo com requisitos. Não queremos gradualismo promocional. A nível do país somos cerca de seis mil e tal apenas. Promover todos que reúnem requisitos é possível”, reforçou o SOJA.
O sindicato refere que o setor da justiça “arrecada milhões, que são depositados diariamente no Cofre Geral da Justiça”, contudo, o destino dado é desconhecido, porquanto os oficiais vivem e trabalham “sob realidades desumanas, sob olhar atento dos responsáveis ministeriais”.
“Sempre que há troca de direção ministerial, a nova que entra encontra sempre o cofre vazio e justifica-se com este pretexto” sustenta o SOJA que sugere “uma auditoria eficaz para apurar as causas desse vazamento de valor na sucessão de cada direção e outras situações”.