A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) considera haver irregularidades da Tabela Salarial Única (TSU) que entregou recentemente em vigor e admite impugnar o diploma.
Em comunicado divulgado após uma reunião nesta segunda-feira, 7, a classe dos juízes disse que "a Tabela Salarial Única põe em causa o estatuto constitucional dos juízes, ao excluir determinadas categorias da condição de titular ou membro de soberania”, revela o documento que depois apresenta as deliberações.
Veja Também Governo de Maputo e médicos em negociações para evitar a greveEnquanto admite impugnar a lei, a AMJ decidiu continuar a negociar com o Governo visando colmatar as eventuais ilegalidades e, neste sentido, criou "comissões de trabalho para as vias negociais e de impugnação, se se justificar”.
“Em defesa da Constituição da República, do Princípio do Estado de Direito Democrático, do Estatuto dos Magistrados Judiciais e de instrumentos jurídicos internacionais de que Moçambique é subscritor, a Associação Moçambicana de Juízes deliberou continuar a negociar junto do Governo e da Assembleia da República, em articulação com o Tribunal Supremo, medidas correctivas conformadoras da TSU ao estatuto do juiz”, lê-se no documento, assinado pelo presidente da agremiação, Carlos Mondlane.
Veja Também Moçambique: Tabela salarial coloca magistrados do Ministério Público em choque com o GovernoA entrada em vigor da TSU provocou uma série de reacções com os médicos a marcarem uma greve para 5 de Dezembro e outros sectores, como os magistrados e enfermeiros, a admitirem tal possibilidade também.