A decisão do desembargador federal de serviço neste domingo, 8, no Tribunal Federal da 4a. Região, em Porto Alegre, Rogério Favreto, de ordenar a libertação do antigo Presidente brasileiro Lula da Silva abriu uma crise jurídica no país.
Entretanto, o juiz daquele tribunal, Thompson Flores, despachou que a decisão final será tomada pelo desembargador e responsável pela Lava Jato João Pedro Gebran Neto e não pelo desembargador de serviço, o que deve acontecer só amanhã.
De manhã, o desembargador federal Rogério Favreto concedeu um habeas corpus em que decidiiu libertar o antigo Presidente.
O habeas corpus foi concedido por Rogério Favreto após um pedido apresentado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, ambos do PT, partido de Lula da Silva.
Favreto escreveu que um dos factos que corroboram a necessidade de suspensão da pena é a "postulação feita pelo Partido dos Trabalhadores para o paciente participar de actos de pré-campanha e especialmente o direito à participação presencial do ex-presidente Lula na convenção nacional" do partido, no dia 28.
"Por não existir condenação criminal transitada em julgado, o paciente possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de 'condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos'", afirmou o desembargador.
Moro e desembargador federal contrariam
Logo de seguida, o juiz Sérgio Moro, que condenou Lula da Silva a nove anos e um mês de prisão em primeira instância, afirmou que o desembargador de serviço não tinha competência para mandar soltar o antigo Presidente.
Em resposta, o desembargador Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar Lula da Silva.
No início da tarde, o Ministério Público Federal pediu ao juiz daquele tribunal a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura.
Depois, foi a vez do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que tem sob sua alçada os processos da operação Lava Jato em segunda instância, determinar que não fosse cumprida a decisão de Favreto.
Em resposta ao relator, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula e deu à Polícia Federal uma hora para executar a ordem.
Defesa e PT
Em comunicado, o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin Martin, defendeu que o juiz Sérgio Moro não poderia impedir o cumprimento da determinação de Favreto por estar de férias.
Além disso, Martin considerou incompatível a actuação de Moro e acrescenta que ele trabalha em parceria com o MPF de Curitiba.
Por fim, a defesa sustenta que o petista sofre perseguição política e reforça que usará todos os meios legais para provar que a prisão de Lula é "incompatível com o Estado de Direito".
Presidente do Supremo pede respeito
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou também em nota a Polícia Federal pelo não cumprimento da ordem de libertação dada pelo desembargador Rogério Favreto, bem como o juíz Sérgio Moro e o desembargador relator da Lava Jato por não acatarem a decisão de Favreto.
Quem também se pronunciou foi a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que, em comunicado, afirmou que a Justiça é "impessoal" e que os ritos do Poder Judicial devem ser "respeitados".
Sem se referir ao antigo Presidente Lula da Silva, Cármen Lúcia escreveu que a democracia brasileira é "segura" e que os órgãos da justiça competentes de cada região devem "actuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia".
"A justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judicial tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes", disse a presidente do Supremo.
Lula da Silva foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso de um apartamento em São Paulo que a acusação diz ter-lhe sido dado como luvas para favorecer uma empresa.
Ele refuta a acusação.
Preso desde Abril, Lula da Silva cumpre uma pena de 12 anos e um mês de prisão.