Guiné-Bissau: Governo vai levar à justiça autores da invasão do Supremo Tribunal de Justiça

Palácio da Justiça, Bissau, Guiné-Bissau

Este posicionamento surge seis dias depois de homens armados terem invadido a sede do Supremo Tribunal de Justiça, o que levou à demissão do presidente daquele órgão

O Governo da Guiné-Bissau instruiu os ministros do Interior, da Defesa Nacional e da Justiça e dos Direitos Humanos a garantirem a segurança das instituições da República e a "desenvolverem diligências adequadas para traduzir os infratores à justiça e garantir a ordem".

Este posicionamento assumido num comunicado do Conselho de Ministros divulgado na noite desta quinta-feira, 9, é a primeira reacção do Executivo à invasão da sede do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por homens armados encapuzados e com uniformes militares que obrigaram o presidente daquele órgão, José Pedro Sambú, a demitir-se do cargo na segunda-feira, 6.

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O Governo apelou as instituições do Estado a “orientarem as suas ações para a estrita observância dos poderes constitucionalmente consagrados e que sejam privilegiados o diálogo e a concertação interinstitucional como pressuposto fundamental para garantir a paz, a estabilidade e a promoção do desenvolvimento do nosso país”.

A invasão da sede do STJ por homens armados aconteceu na sexta-feira, 3, dia em que o grupo cercou também a residência do presidente do órgão, que não pôde ir trabalhar.

Reações

Em consequência e por considerar "não existir condições humanas, psicológicas e de segurança para continuar a exercer a função como determina a lei", Sambú demitiu-se.

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Ontem, o Presidente da República negou ter enviado os tais homens armados, ao contrário do que disse, em comunicado, a coligação PAI-Terra Ranka, no poder, que apontou Umaro Sissoco Embaló, como o responsável pelo ocorrido.

A coligação pediu também ao Governo “a convocação urgente do Conselho de Defesa e Segurança para análise da situação vigente e a reposição da ordem constitucional e democrática no país”.

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O MADEM-G15, principal partido da oposição e que apoia Sissoco Embaló, através de Ocante da Silva, um dos vice-coordenadores disse que, de forma “muito irresponsável”, o presidente do PAIGC produziu um clima de suspeição contra o Presidente da República, dando a entender de que o agravamento do conflito no Supremo Tribunal de Justiça tem mãos ocultas do chefe de Estado, em serviço de interesses obscuros de um grupo de pessoas, sem especificar quem são".

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Por sua vez, o PRS, terceiro partido mais votado, através da sua Direção Superior, exortou o Conselho Superior da Magistratura Judicial “a se abster de comportamentos que põem em causa o normal funcionamento do STJ e procurar o mais urgente possível vias do diálogo para ultrapassar a atual situação em que encontra” a instância máxima da justiça guineense.

Refira-se que, até agora, desconhece-se oficialmente quem eram os homens armados que assaltaram a sede do Palácio da Justiça e quem lhes deu a ordem.