O Grupo de Apoio Orçamental (GAO), integrado por países e instituições que apoiam o Orçamento Geral do Estado de Cabo Verde, insta o Governo da Praia a fazer reformas do sector empresarial do Estado, limitar as capitalizações, manter o controlo da dívida e reforçar mecanismos tributários.
Apesar da pequenez do país e do mercado cabo-verdiano, especialistas dizem que com o incremento de um maior rigor na gestão pública e mais disciplina na cobrança fiscal é possível aumentar a arrecadação de recursos internos.
Os parceiros reconhecem os progressos alcançados no quadro da consolidação fiscal, mas, conforme avançou Raquel Marchâ, continuarão a ser fundamentais “melhorias na mobilização de receitas domésticas por via da implementação de reformas digitais para melhorar eficiência tributária e da racionalização dos incentivos fiscais”.
Neste particular, o economista Agnelo Sanches afirma que desde que sejam observados maior rigor na gestão da coisa pública e disciplina fiscal, será possível aumentar as receitas internas.
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Fome bate à porta de cada vez mais cabo-verdianos“Admito que haja em Cabo Verde gastos públicos supérfluos que devem ser evitados, por outro lado também tem que haver mais transparência na gestão dos recursos e educação para a cidadania fiscal”, sustenta Sanches.
Os parceiros, segundo a conselheira para a cooperação da Embaixada de Portugal, Raquel Marchâ, reiteram ainda a importância de se limitar as capitalizações , garantias e empréstimos ao sector empresarial do estado, sugerindo reformas no sector.
“Tal exige um forte compromisso no sentido de se implementar a agenda de reforma no SEE para 2022-2026, focalizando nas empresas públicas que promovam reformas mais estruturantes”, concluiu.
Uma das empresas públicas que tem recebido vários avales do Estado é a Cabo Verde Airlines, transportadora aérea do arquipélago que está no processo de reestruturação e consolidação da operações de voo.
Para o economista José Carlos Teixeira, as sugestões do GAO justificam-se e cabe ao Governo fazer uma profunda reflexão técnica e não apenas política, visando encontrar saídas viáveis para o sector empresarial do Estado.
“Terá que haver um debate acerca disso e ver até que ponto injectar mais dinheiro público nessa empresa será benéfico para os contribuintes cabo-verdianos” , anota.
Entretanto, o primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que o Governo está em sintonia com as preocupações dos parceiros e trabalha para reformar o sector empresarial do Estado.
Quanto à CVA, o governante adiantou que o Executivo está a criar condições para que a transportadora aérea possa estabilizar as suas operações e depois ser privatizada.
“Vai ser um caminho que tem de ser percorrido, mas até lá o Estado tem de investir na empresa e estão previstos montantes delimitados no Orçamento do Estado para garantir essa intervençao… são mantidos acordos com os parceiros para nós garantirmos a retoma da empresa e reprivatiza-la a fim de evitar que o Estado continue a injectar recursos financeiros importantes nesta empresa”, afirmou o Correia.
Para além do habitual apoio ao Orçamento do Estado, o GAO também se disponibilizou a conceder outros apoios no quadro do programa de desenvolvimento estratégico, com grande incidência para a promoção do tecido empresarial privado.