Disputa entre filhos de José Eduardo dos Santos e sua mulher divide juristas angolanos

José Eduardo dos Santos

A crise instalada na família do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, é vista por dois conhecidos juristas angolanos, contactados pela VOA, como o resultado de uma “animosidade” por causa da falta de colaboração entre os filhos e a ex-Primeira Dama de Angola, Ana Paula dos Santos.

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Controvérsia dentro da família de Eduardo dos Santos- 3:58

A ex-deputada angolana Tchizé dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, confirmou esta quarta-feira, 29, que os filhos contrataram uma advogada espanhola para, com base na justiça daquele país, tornar nula a relação matrimonial entre o casal.

Tchizé dos Santos alega que o facto de Ana Paula dos Santos não ter estado a viver com o pai na comunhão de mesa e de leito nos últimos anos retira-lhe o direito de continuar junto do marido, em Barcelona.

A filha do ex-Presidente rejeita também qualquer interferência do Estado e do Presidente João Lourenço nos assuntos inerentes à doença do seu pai ,algo que o Governo angolano através do seu ministro das Relações Exteriores negou.

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O jurista Lindo Bernardo Tito também entende que nesta matéria “é evitável que o Estado angolano interfira, por exemplo, na escolha da equipa médica, por ser uma questão de família no qual o Estado deve apenas apoiar a ajudar em tudo que for necessário.”

Bernardo Tito defende que a ex-Primeira Dama de Angola, Ana Paula dos Santos, não perdeu os direitos e deveres de esposa, com base no direito angolano por entender que a justiça espanhola não tem qualquer jurisdição sobre os actos praticados pelo Estado angolano.

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Contudo, o jurista considera que o facto de Ana Paula dos Santos ter supostamente abandonado o marido por um período relativamente longo e o facto de nos passaportes o endereço do domicílio dos dois ser diferente, “é prova de que já não havia a comunhão de mesa entre ambos”.

“A relação entre as pessoas que se casam é uma relação diária que resulta na comunhão comum e na convivência. Quando esta relação se quebra é porque também se quebra o casamento do ponto de vista material e não podemos dizer que este casamento existe do ponto de vista formal quanto do ponto de vista material ele já não existe”, defende, Bernardo Tito.

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O jurista admite que uma provável providência cautelar a ser intentada pela advogada contratada poderá resultar no regresso a Angola de Ana Paula dos Santos e do médico pessoal de José Eduardo dos Santos, deixando a situação sob o controlo dos filhos.

Entretanto, o também jurista Albano Pedro entende que uma eventual separação do casal só pode ser tomada por vontade pessoal de José Eduardo dos Santos ou sob seu mandato.

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“Sendo um casamento que foi celebrado sem vícios e que está em vigor, mesmo que haja uma situação de separação de cama e mesa não são os filhos que devem intentar a acção a menos que seja o pai a manifestar claramente este desejo e, não estando física ou psicologicamente capaz para o fazer. Não basta que eles estejam separados de cama e mesa que é uma mera separação de facto . A separação jurídica tem que ser intentada”, afirma Pedro.

Para aquele jurista, “as pessoas podem ficar muitos anos sem viverem juntas e manter a relação de casamento formalizado”.

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Situação de saúde de José Eduardo dos Santos é "preocupante"

Albano Pedro acrescenta que o Estado “deve interferir” no estado de saúde do ex-Presidente angolano por força da protecção constitucional a que tem direito como membro do Conselho da República e gozar de protecção especial.

O jurista também alerta que “não poderá o Estado angolano manifestar vontade do Presidente junto ou da justiça espanhola ou dos hospitais ou serviços médicos que estão a cuidar do ex-estadista angolano” como, por exemplo, a transferência do doente ou a substituição da equipa médica.

Albano Pedro e Lindo Bernardo Tito consideram que a situação podia ser evitada se houvesse ponderação no tratamento do caso entre as partes envolventes e que uma disputa jurídica nesta fase “não contribui positivamente para a estabilidade emocional que José Eduardo dos Santos precisa para sair do estado de saúde em que se encontra".

Tete António esclarece

Entretanto, o ministro das Relações Exteriores, Tete António, assegurou hoje que está em Barcelona “para se inteirar o do estado de saúde do ex-Presidente da República” e negou que estivesse mandatado para desligar as máquinsa que garantem a assistência a José Eduardo dos Santos, conforme sugeriu Tchizé dos Santos.

“Nós somos africanos e temos uma cultura que não conduz a este tipo hipóteses”, disse o chefe da diplomacia angolana.