A situação dos direitos humanos em Cabo Verde em 2023 manteve-se praticamente idêntico ao ano anterior, "sem relatos credíveis de violações significativas".
A conclusão é do Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo dem 2023, divulgado nesta segunda-feira, 22, pelo Departamento de Estado americano.
"O governo tomou medidas credíveis para identificar e punir funcionários que possam ter cometido violações dos direitos humanos", afirma o documento que praticamente não regista violações dos direitos humanos no arquipélago.
Veja Também Direitos Humanos: Angola sem melhorias em relação a 2022No primeiro semestre do ano passado, segundo dados compilados pela Polícia Nacional sobre denúncias de abusos policiais, foram registados quatro casos, dos quais um resultou em multa e três estavam sob investigação.
Condições prisionais deficientes
No que toca às condições prisionais "são deficientes devido à superlotação e às condições sanitárias e sanitárias inadequadas".
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos efetuou visitas regulares às prisões e recebeu "queixas de reclusos sobre disposições inadequadas em matéria de saúde e higiene, alimentação inadequada, maus-tratos por parte dos guardas prisionais, segurança deficiente, acesso inadequado a advogados, limitações às visitas, longos períodos de detenção preventiva e instalações prisionais precárias".
Por seu lado, o relatório destaca que o Governo permitiu visitas formais de observadores internacionais de direitos humanos às prisões e aos prisioneiros individuais e organizações não governamentais "foram autorizadas a visitar as prisões para registar as condições".
Veja Também Direitos Humanos: Moçambique foi palco de incidentes de violência grave e intimidação eleitoral em 2023O documento destaca que a Constituição e a lei proibem a prisão e a detenção arbitrárias e determinam o direito de qualquer pessoa contestar a legalidade da sua prisão ou detenção em tribunal e assevera que "o Governo geralmente observou esses requisitos".
Liberdades sem restrições e discriminação salarial de mulheres
No campo das liberdades, as autoridades não restringiram nem interromperam o acesso à Internet nem censuram o conteúdo online.
"Uma imprensa independente, um poder judicial eficaz e um sistema político democrático funcional combinaram-se para promover a liberdade de expressão, inclusive para os membros dos meios de comunicação social", destaca o relalório que sublinha "não ter havido relatos de corrupção governamental durante o ano".
Os relatores do Departamento de Estado registam ter havido "discriminação baseada no género no emprego" e, dá como exemplo, dados do Instituto Nacional de Estatística que indicam que "os homens receberam em média 15% mais salários do que as mulheres".
Em alguns setores da economia formal, "as mulheres receberam salários mais baixos do que os homens por trabalho igual" e "tinham maior probabilidade do que os homens de trabalhar na economia informal, onde a remuneração era geralmente mais baixa e as protecções laborais não eram aplicadas".
O relatório conclui que organização nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos "geralmente operaram sem restrições governamentais e conseguiram monitorar ou investigar as condições ou casos de direitos humanos e publicar as suas conclusões".
Os funcionários públicos foram muitas vezes cooperativos e receptivos às opiniões destes grupos.
As autoridades cabo-verdianas ainda não comentaram o relatório.