Muitos cidadãos angolanos estão a reagir com repulsa à decisão do Presidente João Lourenço de atribuir viaturas de alta cilindrada aos membros do Conselho Económico e Social (CES), alterando o anterior regimento interno que não previa qualquer regalia aos conselheiros.
A VOA sabe que dois membros do órgão já recusaram a oferta.
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A medida vem expressa no Decreto Presidencial 33/23, de 6 de Fevereiro, que estabelece um novo regulamento do CES no qual, apesar de manter o carácter não remunerável aos seus membros, atribui ao Presidente da República a faculdade de atribuir algumas regalias aos membros do Conselho, descritas como “compatíveis com a função”.
Com base nesta disposição administrativa, a cada um dos 45 membros do CES é atribuída uma viatura, “topo de gama” que, segundo o jornalista, Carlos Rosado de Carvalho, está avaliada em cerca 200 mil dólares americanos que, no total, vão custar aos cofres do Estado "perto de nove milhões de dólares".
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Rosado de Carvalho disse à VOA que a atribuição deste tipo de regalias “não se justifica” por considerar que estes “brindes” não diferenciam quem trabalha mais e quem trabalha menos .
O também economista foi membro do primeiro CES, criado por João Lourenço em 2017, mas retirou-se tempos depois.
“Devia haver remuneração por meio de senhas de presença ou ajudas de custo que até podiam ser generosas”, defendeu o também jornalista.
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UNITA diz que OGE é “cheque em branco” para enriquecer “amigos” do MPLASérgio Calundungo, líder do Observatório Político e Social (OPSA) e membro do actual CES, questiona o valor das viaturas em causa mas diz que não se opõe à oferta, embora considere não ser “prioridade do Estado na actual fase”.
“Tal como os demais colegas, eu não teria problemas em recebê-la. Agora, se me pergunta se era prioritário para o Estado, acho que não”, disse.
Corrupção e recusa
Opinião contrária tem também o líder da organização não governamental Friends of Angola, Florindo Chivucute, para quem, com esta atitude, o Presidente João Lourenço pretende que os conselheiros “sejam fiéis a ele e não ao povo angolano”.
“É próprio das ditaduras e das cleptocracias”, afirmou.
Para o jornalista e investigador Fernando Guelengue, a decisão de João Lourenço resulta do receio de ter que enfrentar vozes discordantes dentro do CES por causa do “posicionamento coerente de muitos membros”.
“Está a começar um novo ciclo de protecção das mentalidades daqueles que deviam contribuir para a salvação economia do país”, disse Guelengue.
“Quem precisa de subsídio são os pobres e não o estatuto das pessoas porque os membros do CES já têm e devia prestar um trabalho para a pátria” considera, por sua vez, o analista social, Elias Isaac.
A VOA soube, entretanto, que pelo menos dois membros do CES terão já rejeitado a oferta “tão logo souberam que havia uma requisição para o levantamento de viaturas marca Toyota VXR”, disse uma fonte.
O assunto continua a suscitar acesos debates tanto nas redes sociais como em alguns órgãos de comunicação social privados.