Cabo Verde: Oposição critica não cumprimento da decisão de colocar Alex Saab em prisão domiciliária

O Partido Popular critica a falta de solidariedade das autoridades cabo-verdianas por não aplicarem a decisão do Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que determina a colocação de Alex Saab em prisão domiciliária.

Por seu turno, o jurista Geraldo Almeida diz que o presidente Jorge Carlos Fonseca deve intervir.

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Cabo Verde: Oposição critica não cumprimento da decisão de colocar Alex Saab em prisão domiciliária

Saab, emissário do governo da Venezuela, encontra-se detido, desde junho, no arquipélago, e aguarda o desfecho do processo de extradição solicitado pelos Estados Unidos da América.

Para o presidente do Partido Popular, Amândio Barbosa Vicente, a questão humanitária é fundamental, daí a sua preocupação sobre a situação do cidadão colombiano.

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"Entendemos que se os direitos de um estrangeiro estão a ser violados, amanhãserá o seuoumeudireito que o Estado pode violar. Então a nossa solidariedade na questão dos direitos humanos", diz Vicente.

O partido de Vicente pede maior celeridade na resolução deste mediático caso, que vai se arrastando.

Na mesma linha, o jurista Geraldo Almeida considera que Cabo Verde ao assinar tratados internacionais, deve honrar os compromissos assumidos.

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Segundo o jurista, o artigo 125 da constituição reza que o Presidente da República é o garante do cumprimento dos tratados internacionais, por isso entende que Jorge Carlos Fonseca deve intervir nessa matéria.

"Nós aceitamos participar de uma jurisdição internacional, mandamos para lá uma juíza que faz parte dessa estrutura,portantoagora só pelo facto de haver uma decisão com a qual não estamos de acordo, dizem que o protocolo que prevê a jurisdiçãonão está em vigor em Cabo Verde. Acho que isso não faz sentido e quebratodas as regras do jogo internacional", afirma Almeida.