O Ministério Público (MP) de Cabo Verde pediu uma pena de prisão efectiva de pelo menos sete anos e seis meses para o deputado com mandato suspenso e jurista Amadeu Oliveira pelos crimes de atentado ao Estado de direito democrático, coação e perturbação de funcionamento de órgão constitucional e dois processos de ofensas à honra a dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O posicionamento do MP foi assumido nesta terça-feira, 11, na audiência para alegações finais do julgamento de Oliveira, com a defesa a clasificar a acusação de uma falácia e a pedir a absolvição do réu por falta de provas.
O procurador Vital Moeda afirmou que as provas testemunhais e documentais mostraram que Amadeu Oliveira saiu do país com o seu constituinte Arlindo Teixeira, cujo passaporte foi buscar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mesmo sabendo que ele estava sujeito à medida de coação decretada pelo STJ de permanência em casa.
Para a acusação, o na altura deputado e jurista queria expor as fragilidades do sistema judicial e ele estava ciente da ilegalidade.
“Se não tinha essa consciência por que é que regressou para Cabo Verde para prestar contas ao Parlamento, à UCID e ao STJ, como ele disse?”, questionou Vital Moeda, que acusou Amadeu Oliveira de ter premeditado o crime e de não ter demonstrado qualquer rasgo de arrependimento.
A defesa de Amadeu Oliveira classificou a acusação de uma falácia e disse que o MP não fez um esforço para indicar os elementos que preenchem os delitos.
Zuleica Cruz afirmou que Oliveira só poderia ser acusado de um crime de responsabilidade política se tivesse actuado no exercício da função de parlamentar e que, ao contrário do que disse a acusação, ficou provado que ele não usou o Parlamento para o efeito.
Outro defensor, Félix Cardoso, acrescentou que Oliveira não pode ser responsabilizado criminalmente por uma falha no serviço da Polícia Nacional, que permitiu a saída do constituinte de Amadeu Olveira.
Cardoso concluiu o julgamento provou que Oliveira não cometeu qualquer crime e que, apesar das suas críticas, nunca perturbou o funcionamento do STJ.
A leitura da sentença está marcada para 1o de Novembro.
O caso
O advogado e deputado eleito nas listas da UCID em 2021, Amadeu Oliveira, foi está preso desde Julho de 2021 em São Vicente, depois de ter assumido publicamente, no Parlamento, que planeou e concretizou a fuga do de um emigrante, seu cliente, que tinha sido condenado por homicídio, mas que aguardava um novo julgamento, em virtude do primeiro ter sido anulado pelo Tribunal Constitucional.