O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, alvo de um recente mandado de detenção por parte do Ministério Público (MP) e após ter escapado de uma tentativa de sequestro no passado 18 de Novembro, intentou uma "queixa crime contra o Estado da Guiné-Bissau" junto ao Tribunal de Justiça da CEDEAO.
No documento, a que a VOA teve acesso, Gomes "requer ao Tribunal da Justiça da comunidade, a condenação do Estado da Guiné-Bissau por violação dos direitos humanos, nomeadamente, o direito à segurança pessoal, à liberdade pessoal e de acção política, ao seu bom nome e consequente intimação para se abster da prática de actos que possam pôr em causa estes direitos e liberdades".
Em consequência, pede "a condenação do Estado da Guiné-Bissau a pagar uma indemnização no valor de cem milhões de francos CFA, cerca de 158 mil dólares.
No processo, datado de 25 de Novembro, Aristides Gomes argumenta que a actuação do Estado da Guiné-Bissau, desde a sua exoneração do cargo do Chefe do Governo, a 28 de Fevereiro de 2020, tem tido implicaçoes sérios na sua vida e com danos políticos, profissionais e económicos contra sua pessoa.
Ele reafirmou estar a ser alvo de "perseguição, intimidação e tortura psicológica", e salientou, por outro lado, que "viu-se impedido de exercer acção política como cidadão livre, a sua imagem e bom nome conspurcados com falsas e graves imputações criminais, com grande eco na comunicação social nacional e internacional, o que constitui um grande revés para qualquer carreira política ".
"O Estado da Guiné-Bissau, tem violado o direito do primeiro-ministro Aristides Gomes, quer porque a sua honra e bom nome têm sido postos em causa com as falsas acusações e falsos processos que são sempre tornados públicos, quer porque tem colocado a sua vida e integridade física em risco, o que o obrigou a permanecer refugiado nas instalações da UNIOGBIS há mais de 8 meses, com sequelas físicas e psicológicas não passíveis de uma avaliação real neste momento", referem ainda os mandatários de Gomes junto ao Tribunal de Justiça da CEDEAO.
Aristides Gomes está num lugar não revelado, desde o dia 18 de Novembro, depois de ter escapado a uma tentativa de sequestro por parte de um grupo de homens encapuzados que invadiu o salão onde se realizava o congresso do PAIGC e no qual estava o antigo primeiro-ministro.
Gomes saiu da Guiné-Bissau em Fevereiro de 2021, depois de vários meses refugiado na sede das Nações Unidas em Bissau, na sequência da alegada invasão da sua residência por parte de homens armados.