A revisão da Constituição da República reúne consenso entre muitos
angolanos que denunciam atropelos à lei magna.
Para falar sobre o assunto, ouvimos os juristas, Mihaela Webba, Carlos Cabaça e o analista político, Albino Pakisi.
A Constituição da República de Angola completa este domingo, 5 de fevereiro, 13 anos desde que foi alterada em 2010, dando lugar a uma lei magna também considerada por muitos juristas e políticos como sendo atípica, pelo facto de concentrar muitos poderes ao Presidente da República.
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Em análise, os desafios da Constituição de Angola
As autoridades angolanas defendem que é preciso que a Constituição seja verdadeiramente normativa, com potencial elevado de observância, estabelecendo com os cidadãos uma relação de afinidade.
O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República ao discursar, esta semana nas jornadas para assinalar esta data, referiu que não basta ambicionar longa vida para a Constituição, salientando que a Constituição da República de Angola através dos seus aplicadores e guardiões, precisa ser capaz de acompanhar as mais relevantes mudanças sociais.
Adão de Almeida criticou a Constituição que "endeusa os direitos e diaboliza os deveres", realçando que se não houver deveres, pouco espaço haverá para que haja direitos.
Analistas em Luanda consideram que o governo liderado por João Lourenço tem avançado mais lentamente nas reformas políticas, ao rejeitar os pedidos de revisão da Constituição para limitar os poderes presidenciais.
Segundo o ministro de Estado, Adão de Almeida, para a Constituição não se estagnar no tempo, requerer soluções criativas capazes de construir uma Nação de paz, igualdade e progresso social, salientando ter sido por esta e outras razões que motivaram o Presidente João Lourenço orientar, em 2021, a revisão constitucional, onze anos após a entrada em vigor da Lei Magna.
Para a jurista e deputada da UNITA, Mihaela Webba, do ponto de vista formal a Constituição da República é boa, mas olhando para a realidade do pais este documento mostra uma outra imagem e destaca as violações constantes.