Benguela, Angola (17 Março 09) - Kiara Neto, oficial de programa do Instituto Democrático Para Assuntos Internacionais (NDI) defende a necessidade da futura lei constitucional angolana garantir a participação política do cidadão através de referendo.
A actual constituição de Angola proíbe a realização de referendo e fica descartada qualquer hipótese de se recorrer à consulta a popular para aprovação da futura lei mãe do país.
Kiara Neto que falava à Voz da América à margem da mesa redonda sobre o processo constituinte em Angola, realizada pela sociedade civil, disse que, actual lei constitucional limita a participação do cidadão ao não salvaguardar a realização de referindo.
Considera ser importante o envolvimento activo do cidadão em actos que interferem na sua vida, para aceitação dos novos actos legais.
" Tudo que interfere na vida das pessoas como a formulação das leis, uma constituição e outras leis que podem causar grande impacto na vida delas é importante que as pessoas participam nestes processos, para não parecer que é algo que vem de fora. Se as pessoas participam e derem a sua opinião, disserem concordo e não concordo, é mais fácil aceitar essas mudanças que são trazidas por novos actos legais. "
José Patrocínio activista cívico corrobora da mesma de ideia. Ao sair do encontro referiu, por sua vez que, o não envolvimento dos cidadãos pressupõe restrição dos direitos civis e políticos do homem.
" O que se discutiu aqui é que, cada vez mais todas as acções que levem a discussão do futuro do país devem ser envolventes, ou seja permitir ao máximo a participação das pessoas. Uma restrição ao referendo pressupõe a limitação da participação. "
O evento que juntou vários membros da sociedade civil serviu para a recolha de contribuições em relação aos direitos civis e políticos para futura lei constitucional e que serão submetidas à comissão constitucional.
Os debates surgem em função do desequilíbrio de força existente dentro da assembleia nacional que pode restringir o debate político.
Segundo a actual constituição, a assembleia pode rever a lei constitucional e aprovar a constituição da República de Angola por dois-terços dos deputados em efectividade de função. Nas eleições de 5 de Setembro de 2008, o MPLA, partido no poder em Angola, obteve uma maioria qualificada no parlamento.