UNITA promete debate sobre reforma da justiça e jurista defende concurso para juízes em todas as esferas 

A UNITA dia que vai usar todos os mecanismos ao seu alcance através da Assembleia Nacional para na legislatura recentemente iniciada em Angola democratizar as instituições do Estado, com particular destaque para o poder judicial.

Essa ideia foi defendida recentemente no Lubango pelo presidente da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, que apontou o reconhecimento pelo Tribunal Constitucional das eleições passadas, apesar das irregularidades denunciadas e outros exemplos, como prova da partidarização da justiça.

Com o arranque da nova legislatura, Liberty Chiaka, entende que é preciso começar a mudar o quadro.

“O poder judicial é um poder independente não pode haver um Estado de direito que se preze se o poder judicial não for verdadeiramente independente”.

A VOA tentou sem sucesso ouvir o parecer do MPLA.

O advogado Quito Fernandes saúda as intenções da UNITA e lembra que a independência do poder judicial sobre o poder político é fundamental para a construção de um estado de direito e democrático.

O jurista lamenta, por outro lado, que os recursos humanos e as condições de trabalho postas à disposição dos magistrados inquinam um trabalho que se pretende célere e justo.

“Não pode também falar-se de uma justiça plena como tal sem recursos humanos. Nós temos estado a constatar que existem muitos magistrados judiciais que esforçam-se bastante em cumprir aquilo que é desiderato constitucional administrar a justiça em nome do povo”, sublinha Fernandes.

Questionado sobre o assunto, o também jurista Bernardo Peso diz que este exercício a que se propõe a UNITA não vai dar em nada e entende que a independência do poder judicial só vai acontecer quando os juízes chegarem aos cargos por meio de concurso público.

“Quando dizem que x juízes são indicados com base no critério da proporcionalidade, um juiz é indicado pelo Presidente, outro é indicado pelo Parlanento, é ali que está a confusão! Os juízes tinham que ser admitidos como base no currículo. Quando as pessoas são indicadas pelo partido…ela pode dizer que eu suspendi a militância mas no íntimo dele ele sabe que vim aqui pelo partido”, conclui.