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UNITA pede ao Presidente explicações sobre diferencial do petróleo no OGE


Adalberto da Costa Júnior (centro) em conferência de imprensa em Benguela

Líder da bancada questiona gestão de receitas petrolíferas com recurso a passado ‘‘desastroso’’

A UNITA lamenta que o Presidente da República, João Lourenço, esteja a gerir longe da alçada da Assembleia Nacional largos milhões de dólares das receitas do diferencial entre o preço actual do barril do petróleo e aquele que serviu de base para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, há já quatro meses.

UNITA quer saber par aonde vão excdentes das contas do petróleo - 1:38
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O líder da Bancada Parlamentar do segundo maior partido, Adalberto Costa Júnior, olha para o ‘’estado de emergência na educação e saúde’’, sectores com orçamentos inferiores ao da segurança do Chefe de Estado, e lembra que a falta de transparência e a má gestão arrastaram o país para a crise financeira.

Sem querer regressar a um passado recente, quando a oposição questionou o Executivo de José Eduardo dos Santos o paradeiro de receitas provenientes da alta do petróleo face ao que se tinha em Orçamentos do Estado, o líder parlamentar alerta para a necessidade de rigor na governação, num apelo dirigido a entidades fiscalizadoras.

"Este diferencial proporciona ao país, diariamente, umas dezenas de milhões de dólares. São milhões geridos pelo senhor Presidente da República, sozinho, sem a alçada da Assembleia Nacional, sem fiscalização dos órgãos competentes. Francamente! Quem dera a muitos países terem esta oportunidade. Portanto, é preciso transparência e rigor, não devemos fugir dos constróis das instituições. Há disponibilidade financeira, deve ser melhor direccionada’’, apela Costa Júnior.

O diferencial anda em 20 dólares, decorrente dos 50 que nortearam a elaboração do Orçamento Geral do Estado e dos 70 dólares actuais.

Contactado pela VOA, o economista Francisco Paulo, investigador da Universidade Católica, instituição que um dia pretendeu conhecer o paradeiro de 300 mil milhões de dólares de receitas fiscais do petróleo, considera que o Presidente João Lourenço e o seu Governo terão de dar explicações aos angolanos, mas não agora.

"Não vale a pena, neste momento, mexermos no preço de referência no OGE, para que amanhã, se estiver mais baixo, não voltemos a alterar. O mais importante é que o Governo mostre o diferencial, que dará, claro, receitas a mais. Os parlamentares devem fiscalizar para se saber como é que este dinheiro está a ser utilizado’’, defende o académico.

Para já, o Centro de Estudos e Investigação da Universidade Católica (CEIC) trabalha nos relatórios económico e social referentes ao ano de 2017.

Na conferência de imprensa de Janeiro passado, o Presidente João Lourenço garantiu que o diferencial serviria para o reforço do orçamento, sem, no entanto, ter feito referências a sectores prioritários.

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