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UNITA insta PGR a investigar e responsabilizar quem divulgou documentos de viagem do seu presidente


Adalberto Costa Junior, presidente da UNITA
Adalberto Costa Junior, presidente da UNITA

Principal partido da oposição acusa funcionários de "cumplicidade" na divulgação de um bilhete de avião e do passaporte de Adalberto Costa Júnior nas redes sociais

A UNITA insta a Procuradoria-Geral da República (PGR) a esclarecer e responsabilizar os autores da divulgação pública, nas redes sociais, de documentos pessoais e de viagem do seu presidente, Adalberto da Costa Júnior, e acusa agentes dos Serviços de Emigração ou funcionários do protocolo do Estado de "cumplicidade".

Em nota em reacção à divulgação no domingo, 19, de um bilhete de avião para o Dubai e do passaporte de Costa Júnior, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA lembrou que o que se passou “constitui crime público cuja queixa não depende do lesado”, e pede às instituições, sobretudo a PGR, que "ajam no estrito cumprimento da lei, exerça o seu papel de titular da ação penal e apresente, no mais curto espaço de tempo, os culpados pela prática deste crime".

A UNITA diz que essa divulgação de imagens "só foi possível com a cumplicidade de agentes dos Serviços de Emigração ou de funcionários do protocolo do Estado, que tiveram acesso aos seus documentos pessoais no Aeroporto 4 de Fevereiro".

O partido invoca “o direito à identidade, à privacidade e à intimidade” de Adalberto Costa Júnior, garantidos pela Constituição e destaca que à luz da legislação “a divulgação e o acesso, não autorizados, de dados pessoais transmitidos são punidos com pena de prisão”.

O Governo ainda não reagiu.

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