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Tribunal Supremo de Moçambique pede levantamento de imunidade parlamentar de Chang


Manuel Chang é deputado da Frelimo

Órgão quer que Manuel Chang responda ao processo sobre "dívidas ocultas".

O Tribunal Supremo (TS) de Moçambique solicitou na quinta-feira, 24, à Assembleia da República a quebra de imunidade do deputado da Frelimo e antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para poder responder ao processo sobre dívidas ocultas.

A medida visa permitir que seja aplicada a Chang, a medida judicial de coação máxima, que é a prisão preventiva pelos crimes de que é acusado.

O TS entende que, por se encontrar fora do país, ainda que detido, há risco de fuga do deputado, pelo que se impõe a medida de coação judicial.

Manuel Chang está detido desde o dia 29 de Dezembro na África do Sul a pedido das autoridades americanos que o acusam de fraude e corrupção, no chamado caso das "dívidas ocultas".

A defesa defendeu na quinta-feira, 24, a sua liberdade condicional enquanto se aguarda a decisão sobre a sua extradição para os Estados Unidos ou transferência para Moçambique, como pediram as autoridades de Maputo.

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