O Tribunal Supremo da Pensilvânia anulou a condenação por agressão sexual de Bill Cosby nesta quarta-feira. O tribunal disse ter encontrado um acordo com um promotor anterior que o impedia de ser acusado no caso.
Cosby cumpriu mais de dois anos de uma sentença de três a dez anos numa prisão estadual perto da Filadélfia. Ele havia jurado servir todos os 10 anos em vez de reconhecer qualquer remorso pelo encontro de 2004 com a acusadora Andrea Constand.
Ele foi acusado no final de 2015, quando um promotor com evidências recentemente abertas o prendeu dias antes do prazo de prescrição de 12 anos expirar.
O tribunal disse que o promotor público Kevin Steele, que tomou a decisão de prender Cosby, era obrigado a cumprir a promessa do seu antecessor de não acusar Cosby, quando mais tarde ele deu um testemunho potencialmente incriminador no processo civil de Constand. Não há nenhuma evidência de que a promessa tenha sido feita por escrito.
O juiz David Wecht, escrevendo para um tribunal dividido, disse que Cosby se baseou na decisão do ex-promotor de não acusá-lo quando ele mais tarde deu um testemunho potencialmente incriminador no processo civil de Constand.
Eles disseram que reverter a condenação e impedir qualquer novo processo "é o único remédio que atende às expectativas razoáveis da sociedade em relação aos promotores eleitos e ao nosso sistema de justiça criminal."
Cosby, de 83 anos, que já foi amado como "o pai da América", foi condenado por drogar e molestar a funcionária da Temple University em sua casa.
O juiz permitiu que apenas uma outra acusadora testemunhasse no primeiro julgamento de Cosby, quando o júri chegou a um impasse. No entanto, ele então permitiu que cinco outras acusadoras testemunhassem no novo julgamento sobre as suas experiências com Cosby na década de 1980.
O Tribunal Supremo da Pensilvânia disse que o testemunho contaminou o julgamento, embora um tribunal de apelação inferior tenha considerado apropriado mostrar um padrão de administração de drogas e molestamento de mulheres.
Cosby foi a primeira celebridade julgada e condenada na era #MeToo, então a reversão pode fazer com que os promotores tenham medo de chamar outros acusadores em casos semelhantes. No entanto, a lei sobre depoimentos anteriores de atos inadequados varia em cada estado, e a decisão só prevalece na Pensilvânia.