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Tribunal ordena penhora de escritório-sede da Chevron em Cabinda em processo laboral


O Tribunal Provincial de Cabinda, em Angola, ordenou nesta terça-feira, 22, a penhora do edifício sede da multinacional Chevron na província, na sequencia de uma disputa judicial que opunha a petrolífera americana um antigo trabalhador.

Tribunal penhora edifício da Chevron em Cabinda - 2:05
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De acordo com o despacho do tribunal e da Juíza Catarina Massanga, a Chevron dispunha de 10 dias, depois de ter sido notificada de um processo de execução, para pagar um valor de cerca 400 mil dólares americanos a Fortunato Ismael Songo ou nomear bens à penhora, decorrente de um conflito laboral.

Por não ter respeitado a decisão, tribunal devolveu ao trabalhador o direito de nomear bens que culminou com a indicação e consequente penhora do edifício-sede da multinacional americana em Cabinda.

Para o advogado de defesa do trabalhador, Francisco Luemba, a penhora hoje efetivada é o culminar de uma ação iniciada há mais de um ano e que condenou a Chevron a indemnizar o trabalhador pelo despedimento abusivo.

"Hoje efetivou-se a penhora que adveio de um despedimento abusivo do trabalhador", sublinhou Luemba.

A Chevron tem sido alvo de variadíssimos processos laborais por despedimentos alegdamente ilícitos a trabalhadores.

Também nos finais do ano passado, a multinacional americana foi condenada a uma indemnização de um milhão e meio de dólares a um trabalhador por doença profissional.

Para Januário Sumbo, extrabalhador da petrolífera, a penhora do edifício-sede da Chevron em Cabinda revela a forma como a multinacional americana e os escritórios de advogados Fátima Freitas têm gerido os conflitos laborais naquela companhia.

"É uma grande vergonha", disse, congratulando-se com a vitória do trabalhador.

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