Links de Acesso

Tribunal de Maputo dissolve duas empresas envolvidas no caso "dívidas ocultas"


Tribunal Administrativo de Maputo (Foto de Arquivo)

Observadores dizem que nada muda em relação ao endividamento de Moçambique

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu dissolver as empresas MAM e ProIndicus, envolvidas na contratação do conhecido caso da dívidas ocultas, mas representantes de organizações da sociedade civil consideram que isso não muda nada nesse escândalo do endividamento de Moçambique.

Tribunal de Maputo dissolve duas empresas envolvidas no caso "dívidas ocultas" - 3:00
please wait

No media source currently available

0:00 0:02:58 0:00

A notícia foi avançada pela televisão pública, TVM, indicando que a decisão foi tomada pela primeira secção comercial daquele tribunal, que constatou fragilidades da situação líquida das duas empresas.

A dissolução havia sido pedida pelo Ministério Público.

A empresa ProIndicus contraiu, em 2013, um empréstimo de 622 milhões de dólares, junto do Banco Credit Suisse, alegadamente, para a implementação de um sistema integrado de segurança em Moçambique.

Em 2014, a Mozambique Asset Management (MAM), endividou-se em 535 milhões de dólares, junto do banco russo VTB, para a construção de um estaleiro naval em Cabo Delgado.

O Centro de Integridade Pública (CIP), na voz do pesquisador Borges Namire, diz que a dissolução da MAM e ProIndicus não desonera os moçambicanos das dívidas contraídas pelas duas empesas.

"Não compreendo a fundamentação da Procuradoria-Geral da República-PGR, quando manda dissolver estas empresas, que já contrataram a dívida, uma vez que ela não desaparece com a dissolução", questiona Nhamire.

Por seu turno, o director do Observatório do Meio Rural, João Mosca, entende que "esta decisão do tribunal não muda nada porque o património continua e as pessoas não foram despedidas".

"Esse património passa para nome de alguém, mas as dívidas externa e interna que essas empresas possuiam, o Estado tem que assumí-las. Isto significa que a dívida externa não se altera, e esta abertura de falência pode contribuir para aumentar a dívida interna do Estado. Portanto, não resolve o problema", realça Mosca.

De acordo com a decisão do Tribunal, todo o património das duas empresas vai ser liquidado e vendido para posterior pagamento aos credores.

Mas o jurista Tomás Vieira Mário, diz que o Estado não vai ganhar nada com a venda do equipamento.

Ela nota que "nem um terço do valor vai ser recuperado, porque os preços foram empolados, e ainda que fossem verdadeiros, já perderam validade, e, portanto, a recuperação vai ser mínima".

De acordo com a TVM, está pendente a decisão sobre a dissolução da empresa Ematum, a terceira empresa envolvida no caso.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG