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Tribunal de Luanda condena 71 activistas e políticos a um mês de prisão convertida em multa


Polícia anti-motim disparou gás lacrimogéneo e agrediu dezenas de manifestantes em Luanda, 24 outubro 2020
Polícia anti-motim disparou gás lacrimogéneo e agrediu dezenas de manifestantes em Luanda, 24 outubro 2020

Eles foram condenados pelos crimes de desobediência, ofensas corporais voluntárias e crimes de danos voluntários sobre bens da Polícia Nacional

O Tribunal Provincial de Luanda, em Angola, condenou neste domingo, 1, 71 activistas detidos no dia 24 quando manifestavam-se contra o desemprego e a favor da marcação da data das eleições autárquicas a um mês de prisão, convertido numa multa de 20 kwanzas por dia, 10 mil kwanzas em taxa de justiça e dois mil kwanzas para os defensores públicos.

Na audiência realizada no Pavilhão da Cidadela Desportiva, eles foram condenados pelos crimes de desobediência ao decreto presidencial de 23 de outubro que proíbe aglomeração de mais de cinco pessoas, ofensas corporais voluntárias e crimes de danos voluntários sobre bens da Polícia Nacional.

Entretanto, 21 dos detidos foram libertados sem qualquer acusação, além dos seis profissionais de imprensa soltos na segunda-feira, 26 e alguns menores de idade.

O Ministério Público pode, no entanto, abrir processos contra todos ou alguns dos condenados.

O deputado e secretário provincial da UNITA, Nelito Ekuikui, que esteve na organização do protesto promovido por activistas, disse à VOA que a “soltura dos presos foi a medida mais justa”, mas defende que o “Estado deve indemnizar os presos”.

O conhecido activista Albano Bingo Bingo, presente no local do julgamento, entende que “podemos responsabilizar o Estado, uma vez que houve danos psicológicos morais com as detenções”.

Manfestação a 11 de novembro

Os promotores da manifestação do passado dia 24 convocaram um novo protesto para o dia 11, em que se assinala o 45o. aniversário da independência nacional, apesar da advertência feita na quinta-feira, 29, pelo Presidente angolano de que frente à “eventualidade de réplicas de manifestações noutros pontos do país, as autoridades vão estar atentas”.

Embora tenha reconhecido o direito à manifestação, Lourenço afirmou na abertura da reunião do Comité Central do MPLA, que "o seu pleno usufruto fica temporariamente condicionado", através do decreto presidencial para evitar a "grave ameaça" de propagação e contaminação da Covid-19.

O Presidente ainda responsabilizou a UNITA por ter incitado a manifestação e acusou o partido por um eventual aumento de casos do novo coronavírus.

Em resposta, no dia seguinte, na abertura de uma reunião da Comissão Política da UNITA, o presidente do partido afirmou que o MPLA “tem medo do povo, que vai demonstrando saber ler e posicionar-se em defesa do seu interesse".

"Angola testemunhou a saída à rua de organizações da sociedade, especialmente jovens empurrados pelo sofrimento e pela ausência de esperança, empurrados por mil promessas incumpridas, aos quais se juntaram cidadãos de diversas proveniências", afirmou Adalberto Costa Júnior que classificou o discurso do Presidente da República “de exclusão, de inimizade, e não construtivo”.

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