Links de Acesso

São Tomé e Principe: Tribunal Constitucional multa candidatos presidenciais


Carlos Vila Nova, actual Presidente da República após votar, São Tomé e Príncipe

Dos 19 candidatos, quatro não apresentaram as contas da campanha e 15 o fizeram mas fora do prazo legal

O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe (TC) aplicou uma multa de 15 mil euros aos 19 candidatos às eleições presidenciais de 2021, entre eles o actual chefe de Estado, Carlos Vila Nova, o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves e o o actual ministro de Defesa e Ordem Interna, Jorge Amado., por incumprimento na entrega das contas de campanha.

O acórdão determinou que 15 dos 19 candidatos apresentaram as contas, mas fora do prazo legal, enquanto quatro não apresentaram as contas da campanha eleitoral das Presidenciais do ano passado.

A decisão, no entanto, não foi consensual entre os cinco juízes do colectivo do TC, com Amaro Couto, juiz redactor do processo, a não concordar com o montante da multa, por entender que se deveria aplicar o valor mínimo previsto na lei, uma vez que os candidatos não são reincidentes nesta prática.

O juiz Patric Lopes votou mesmo contra a decisão do TC, argumentando que a justiça eleitoral em vigor em São Tomé e Príncipe não compagina com as irregularidades constantes nos autos.

Esta é a primeira vez que candidatos eleitorais por não apresentarem contas de campanha.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG